Na sessão plenária desta terça-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve examinar minuta de resolução referente às ouvidorias eleitorais e um recurso envolvendo impugnação de registro de candidatura nas Eleições Municipais de 2020. Os julgamentos serão transmitidos ao vivo, a partir das 19h, pela TV Justiça e pelo canal do Tribunal no YouTube.

Na sessão administrativa, os ministros devem analisar instrução elaborada a partir das conclusões do Grupo de Trabalho instituído para assegurar a promoção de adequações quanto às atribuições, organização, funcionamento, estrutura administrativa e gestão da Ouvidoria do TSE, bem como para debater diretrizes mínimas comuns às ouvidorias eleitorais. O relator é o presidente do TSE, ministro Edson Fachin. 

Na sessão jurisdicional, o Plenário deve julgar recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que indeferiu o registro de candidatura e declarou a inelegibilidade de Pericles de Sá Roriz Neto, candidato ao cargo de vereador no município de Jardim nas Eleições Municipais de 2020.

Pericles de Sá foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 288 do Código Penal, mas no curso do processo de registro de candidatura, a Justiça comum determinou a prescrição da punibilidade pelo referido delito. A controvérsia envolve a hipótese de a prescrição atingir a pretensão punitiva ou executória. O relator é o ministro Carlos Horbach.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o novo coronavírus.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.

As sessões plenárias também são transmitidas ao vivo pela Rádio Justiça, em FM 104.7, no YouTube e no Twitter.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (23). A pauta está sujeita a alterações.

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MC/LC

Processos relacionados: Inst 0600612-45 e Respe 0600561-34