Em reunião virtual nesta segunda-feira (20) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e assessores, integrantes da União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE) discutiram os preparativos para o envio da Missão de Observação Eleitoral da entidade para acompanhar o processo eleitoral brasileiro de 2022.

O primeiro encontro presencial ficou pré-agendado para a primeira semana de agosto, quando o TSE receberá os principais representantes do grupo, composto por dezenas de organismos eleitorais da América Latina. Os temas a serem estudados incluem o funcionamento e auditabilidade do sistema eletrônico de votação; campanhas de desinformação; participação política de grupos socialmente excluídos; violência eleitoral; e financiamento de campanhas eleitorais.

O conselheiro presidente do Instituto Nacional Eleitoral (INE) do México, Lorenzo Córdova Vianello, que chefiará a missão, agradeceu o convite feito pela Justiça Eleitoral brasileira para que a instituição possa acompanhar de perto o desenvolvimento das Eleições 2022 no país. “Essa é uma tarefa comum em defesa da democracia na América Latina. A democracia é a única forma civilizada pra dirimir disputas de poder de maneira pacífica. E sabemos que ela vive um momento complexo tanto na América Latina quanto em outras regiões do mundo”, disse Lorenzo Córdova, alertando para os ataques que se voltam contra a democracia e a integridade dos órgãos e das autoridades eleitorais de diversos países.

Agradecimento do TSE

O ministro Edson Fachin agradeceu a UNIORE por aceitar o convite feito para que possa verificar todos os procedimentos efetivados pela Justiça Eleitoral brasileira referentes ao pleito de outubro. “A Justiça Eleitoral do Brasil quer ser observada em homenagem à transparência, pois este é um ano para derrubar muros que alguns querem edificar dentro das democracias. A democracia deve ser sem muros. Observável e observada por todos simultaneamente”, enfatizou.

Fachin lembrou, ainda, que as missões de observação colaboram para o aprimoramento do sistema eleitoral, transmitindo uma mensagem de segurança. No caso da UNIORE, constituída por autoridades eleitorais de países vizinhos, há a vantagem de contar com o realismo e a experiência de quem conhece de perto os desafios de organizar eleições.

O vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou a importância desse momento para o Brasil e para a América Latina no que se refere à consolidação da democracia brasileira. “O Brasil vive há 34 anos o seu maior período de estabilidade democrática, desde a redemocratização em 1985 e da Constituição Federal de 1988. É preciso destacar que a Constituição não evita as turbulências, mas permite que as tratemos dentro do Estado Democrático de Direito”, salientou o ministro.

Alexandre de Moraes recordou que a Justiça Eleitoral brasileira completou 90 anos de criação em 2022. “Desde a ponta até o TSE, a Justiça Eleitoral atua para garantir a soberana vontade popular. E ela verifica essa vontade de maneira transparente e rápida, divulgando os resultados de todos os cargos eletivos no mesmo dia do pleito”, disse ele.

Dados e números

Fachin forneceu alguns dados que demonstram a magnitude das eleições no país e o intenso trabalho realizado pela Justiça Eleitoral para a sua execução. Informou que o pleito contará com mais de 150 milhões de eleitoras e eleitores, ocorrerá em mais de 5,5 mil municípios, terá 2,2 milhões de mesárias e mesários, 22 mil servidoras e servidores da Justiça Eleitoral envolvidos na preparação das eleições, bem como três mil juízes e juízas e três mil promotores eleitorais. O ministro destacou que os resultados do pleito são divulgados no mesmo dia da votação.

Segundo o ministro, as discussões políticas fazem parte da vida democrática e da própria liberdade de expressão, dentro dos limites constitucionais. No entanto, afirmou que esses debates em nada alteram os trabalhos do TSE e da Justiça Eleitoral como um todo.
“O sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro. É um assunto institucional, de Estado, que perpassa os diferentes governos e que está definido pela Constituição e pela legislação correspondente, e que cabe à Justiça Eleitoral aplicar”, afirmou o presidente do TSE.

Enfrentamento à Desinformação

Na reunião virtual, Fachin destacou que as campanhas de desinformação orquestradas com comportamentos inautênticos procuram semear a confusão e abalar as instituições democráticas. O ministro informou que, para enfrentar a desinformação, a Justiça Eleitoral já conta com 140 entidades parceiras, entre elas, as principais redes sociais e plataformas digitais do país (WhatsApp, Instagram, Facebook, YouTube, Tik Tok e Telegram, entre outras). Lembrou, ainda, que o TSE firmou acordo com os 21 partidos com assento no Congresso Nacional para o combate à desinformação, que classificou como um fenômeno mundial.

O presidente do TSE destacou a robustez e a capilaridade da Justiça Eleitoral brasileira e o sistema de urnas eletrônicas, testado há 26 anos sem nenhum registro de fraude. Ele mencionou que, em alguns países com voto em papel, resultados apertados entre candidaturas podem levar a semanas de indefinição quanto à proclamação das pessoas eleitas.

Nesse contexto, Lorenzo Córdova Vianello afirmou que o Brasil tem tradição em voto eletrônico e que serve de exemplo às demais nações, que terão a oportunidade de aprender com o processo eleitoral brasileiro.

Segundo ele, é um privilégio participar da missão para contribuir: “Para nós é importantíssimo participar e contribuir para a defesa da democracia brasileira”, afirmou, ao lembrar que essa é “uma responsabilidade não só dos brasileiros, pois somos beneficiados também desse processo democrático. É uma responsabilidade coletiva”, finalizou.

Missões internacionais

É a primeira vez que missões de observação eleitoral de diversos organismos internacionais participarão simultaneamente das eleições brasileiras, marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (no caso de eventual segundo turno). Até 2018, o Brasil não convidava organismos internacionais para missões de observação. Com o tempo, se consolidou a percepção de que as missões colaboram para o aprimoramento do sistema eleitoral e da própria democracia.

Nos últimos meses, em sintonia com o Ministério das Relações Exteriores, foram feitos convites a sete organizações internacionais: UNIORE; Organização dos Estados Americanos (OEA), que já enviaram observadores para as eleições realizadas em 2018 e em 2020; Parlamento do Mercosul (Parlasul), organismo que representa os interesses das cidadãs e dos cidadãos das nações que compõem o Mercosul; Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). E, ainda, à Rede Mundial de Justiça Eleitoral, Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES) e o Carter Center.

Fachin informou também que as Eleições 2022 terão uma novidade a mais: a figura do observador nacional ou doméstico. Ele lembrou que o país teve uma experiência piloto com a Transparência Eleitoral Brasil, no pleito de 2020, que foi muito bem-sucedida.

A partir de uma recomendação da OEA e na fronteira das melhores práticas internacionais, o ministro comunicou, na reunião, que o TSE lançou edital para o credenciamento de organizações ou universidades nacionais interessadas em contribuir para o aprimoramento do sistema eleitoral.

Participação no encontro

Também participaram do encontro virtual outros integrantes da instituição internacional, a secretária-geral da Presidência do TSE, Christine Peter, o diretor-geral do Tribunal, Rui Moreira, o assessor-chefe de Assuntos Internacionais e Cerimonial, José Gilberto Scandiucci, o assessor de Relações Internacionais, Tiago Beckert, e a secretária de Comunicação e Multimídia (Secom), Giselly Siqueira.

Composição da UNIORE

A UNIORE é uma instituição de cooperação entre os órgãos eleitorais que a compõem. Criada para reafirmar a relevância da democracia como único sistema que permite o desenvolvimento do ser humano em um ambiente de plena liberdade, a UNIORE nasceu da consciência de que o intercâmbio de informações e boas práticas em matéria eleitoral, a observação dos processos eleitorais, as consultas oportunas, e as recomendações e assistência entre os órgãos eleitorais constituem fatores decisivos para o estabelecimento e consolidação da democracia pelo sufrágio.

A entidade é composta pelos órgãos eleitorais das Américas.

EM/CM