TSE determina que Podemos devolva mais de 1,2 milhão aos cofres públicos

Por maioria, Tribunal desaprovou as contas do partido relativas às Eleições Gerais de 2018

Sessão do TSE - 29.03.2022

Na sessão desta terça-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por maioria, a prestação de contas do Diretório Nacional do Podemos relativa às Eleições Gerais de 2018. Determinou também, por unanimidade, que o partido devolva o valor de R$ 1.227.547,27  aos cofres públicos, devidamente atualizado e com recursos próprios. Além disso, decidiu pela suspensão de novas cotas do Fundo Partidário por dois meses, a ser cumprida de forma parcelada pelo período de quatro meses.

Entre as irregularidades nas contas da legenda apontadas pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques, estão a destinação de 27,09% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidatas do partido, não alcançando o percentual mínimo (de 30%) a ser aplicado; o descumprimento do prazo de apresentação das contas; a omissão de receitas na prestação de contas parcial; e o registro incorreto de algumas despesas.

O ministro destacou que as irregularidades e impropriedades verificadas nas contas do Podemos são graves para ocasionar a desaprovação das contas, não sendo possível a verificação da lisura, da transparência e do zelo do uso dos recursos públicos.

“Além do alto valor absoluto das irregularidades, que somam R$ 1.227.547,27, o partido também descumpriu o repasse do percentual mínimo de 30% da cota de gênero e omitiu gastos eleitorais que configuraram doação por fonte vedada, falhas de natureza grave”, ressaltou o relator.

MM/LC, DM

Processo relacionado: PC 0601213-56

 

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