O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, durante a segunda sessão plenária jurisdicional extraordinária desta sexta-feira (28), o acordo no qual as coligações Pelo Bem do Brasil (PL/Republicanos/Progressistas) e Brasil da Esperança (Federação Fe Brasil/Federação Psol-Rede/Solidariedade/PSB/Agir/Avante/Pros) desistem de seis pedidos de direito de resposta apresentados à Corte Eleitoral. As alianças têm como candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente. Os pedidos foram relatados pela ministra Maria Isabel Gallotti.

Segundo o advogado da coligação Brasil da Esperança, Eugênio Aragão, os advogados de ambas as coligações decidiram celebrar o acordo para tranquilizar o final de campanha eleitoral das Eleições Gerais de 2022. “A melhor coisa seria abrirmos reciprocamente mão de todos esses processos que estão na pauta de hoje e, com isso, encerrar essa contenda”, afirmou, dando por resolvido o conflito sobre o direito de resposta.

O advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto avaliou que, até esta sexta-feira, ainda há para serem julgados no TSE 56 processos da coligação Pelo Bem do Brasil e 31 processos da coligação Brasil da Esperança, todos alusivos a direitos de resposta. “É fato notório, por outro lado, que o último bloco de TV vai ao ar daqui a poucos instantes, precisamente às 20h30. Para a veiculação de respostas concedidas na sessão de hoje e nas próximas horas, seria necessária a convocação de cadeia [de rádio e de televisão] extraordinária para amanhã, sábado”, disse.

Carvalho Neto também considerou que o eleitor, às vésperas de votar no segundo turno das Eleições 2022, acabaria sendo exposto a um conteúdo de propaganda muito pouco propositivo e, ainda, custoso aos cofres públicos, dado o custo da convocação de cadeia de rádio e de televisão.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, cumprimentou os advogados das duas coligações adversárias pela decisão de abrir mão dos processos. “Esse é um acordo de civilidade democrática entre as duas coligações e candidatos, reiterando na petição a lisura do pleito eleitoral de 2022 e a conduta desse Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.

O ministro se dirigiu ainda às eleitoras e aos eleitores brasileiros, convocando-os para que compareçam em massa às urnas neste domingo (30). “Domingo será um dia de festa. A festa da democracia, a festa da escolha popular, do respeito a essa opção. Dessa forma, termos a certeza de que milhões de brasileiros, após a proclamação, respeitarão os resultados da nossa eleição”, concluiu.

Acesse a íntegra da petição cível apresentada pelas coligações ao TSE.

RG, DV, TP/LC, DM