O Tribunal Superior Eleitoral apresentou, nesta quarta-feira (12), três novos indicadores de produtividade da Justiça Eleitoral aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2023. São eles: Casos Eleitorais (CnEI); Execução Judicial Criminal (ExeJudCrim); e Execução Judicial Não-Criminal (ExeJudNCrim). Tais indicadores, entretanto, não entram nas Metas Nacionais do Poder Judiciário consolidadas anualmente pelo CNJ e também não serão cobrados no Prêmio CNJ de Qualidade.

A iniciativa foi apresentada durante o I Fórum Nacional de Estatística Processual e Gestão Processual Eleitoral, que ocorre nos dias 12 e 13 de abril no TSE.

A variável Casos Eleitorais é destinada a aferir a produtividade nas classes processuais relacionadas com a gestão do Cadastro Eleitoral e de filiados, bem como aquelas oriundas da competência administrativa de organizar, preparar, fiscalizar e totalizar as eleições. Já os indicadores Execução Judicial Criminal e Execução Judicial Não-Criminal devem medir aspectos como execução da pena, cumprimento de sentença e cumprimentos provisórios de sentença e de decisão.

Integrantes do Comitê de Parametrização do CNJ, as servidoras Claudia Eirado (Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental/TSE) e Fabiana Pacheco (TRE-SP) ressaltaram a importância de adoção de novas práticas para atender às demandas jurisdicionais.

“Penso que hoje estamos dando um pontapé em um novo movimento da Justiça Eleitoral na parte processual. Trabalhar não só com números, mas com informação, pois é ela quem agrega na gestão e ajuda nos processos decisórios”, destacou Claudia.

Soluções para gestão processual

O evento também foi dedicado à apresentação de soluções informatizadas desenvolvidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para o aprimoramento da gestão processual. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) demonstrou como o uso da ferramenta Portal Business Intelligence (BI), lançada pelo Regional em 2021, tem colaborado para o autogerenciamento das Zonas Eleitorais.

O painel extrai dados estatísticos de diferentes sistemas da Justiça Eleitoral e que são cotidianamente acessados pelos Cartórios Eleitorais com o objetivo de reconhecer pendências que vem desses sistemas. No BI, essas informações são centralizadas para que servidoras e servidores possam identificar mais rapidamente quais as demandas a serem tratadas e as prioridades.

JV/CM