No período de 5 a 9 de abril (quarta-feira a domingo), não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido ao feriado da Semana Santa. A previsão consta do artigo 62, inciso III, da Lei nº 5.010/1966 e da Portaria TSE nº 13/2023. Assim, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para o dia 10 de abril, próxima segunda-feira.

Também não haverá sessão plenária presencial nesta terça (4) e quinta (6). Os julgamentos serão retomados na próxima terça-feira, dia 11 de abril, às 19h.

Plenário Virtual

Por outro lado, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, convocou sessão eletrônica (Plenário Virtual) extraordinária de julgamento a ser iniciada à 0h de terça (4) e finalizada às 23h59 da próxima segunda (10).

No Plenário Virtual, o ministro relator do processo disponibiliza no sistema a proposta de decisão contendo ementa, relatório e voto. Os demais ministros do Colegiado têm até o encerramento do prazo para examinar a matéria e manifestar o voto.

A lista dos processos a serem julgados pode ser consultada no Portal do TSE.

MC/LC, DM