Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (17)

Acompanhe ao vivo, a partir das 10h, pela TV e Rádio Justiça ou pelo canal do TSE

Plenário TSE - 19.06.2023

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgam nesta quinta-feira (17), em sessão plenária, dois recursos que envolvem o candidato mais votado à Prefeitura de Mariana (MG) nas Eleições 2020, Celso Cota Neto (MDB). O político tenta reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que manteve o indeferimento da candidatura por inelegibilidade.

Segundo a decisão do regional, na data do pleito, Celso Cota Neto estava com os direitos políticos suspensos devido à condenação por improbidade administrativa e não poderia ter se filiado a partido político. O ministro Floriano de Azevedo Marques é o relator do caso no TSE.

O Plenário deve examinar, ainda, recurso referente à suposta fraude à cota de gênero no município de Biritiba-Mirim (SP), praticada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), nas eleições de 2020, para o cargo de vereador. O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, é o relator do recurso apresentado contra o diretório municipal do partido e duas candidatas.

A Corte também deve analisar recurso proposto pela suplente de vereadora do Partido Liberal (PL), Leila Cristina Araújo Cotrim, contra candidatos eleitos e suplentes de vereador do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em Sebastião Laranjeiras (BA), nas eleições de 2020. A candidata faz acusações de fraude à cota de gênero no pleito.  O relator do recurso é o ministro Benedito Gonçalves.

Sustentação oral

Advogados que pretenderem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE, com 24 horas de antecedência.

Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital de vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (17). A pauta está sujeita a alterações.

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EM/TG

Processos relacionados: Respe 0600213-59.2020.6.13.0171 e TutAntAnt 0602026-44.2022.6.00.0000; AgR no Respe 0601060-42.2020.6.26.0319; e AgR no Respe 0600408-54.2020.6.05.0175

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