Na sessão plenária do dia 3 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, por unanimidade, fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2020 na cidade de Lajedo (PE), praticada no lançamento de candidaturas fictícias para o cargo de vereador pelo Partido Social Democrático (PSD). Segundo o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, a candidata Marília do Socorro de Oliveira deixou de se desincompatibilizar de cargo comissionado na Administração Pública local e não recorreu contra o indeferimento do seu registro. Mas você sabe o que é desincompatibilização?

Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica o conceito de desincompatibilização, bem como de outras centenas de expressões utilizadas pelos operadores do Direito Eleitoral.

Desincompatibilização, segundo o Glossário, é o ato pelo qual a pré-candidata ou o pré-candidato se afasta de um cargo ou função, cujo exercício dentro do prazo definido em lei gera inelegibilidade. A legislação eleitoral prevê que, conforme o caso, o afastamento pode se dar em caráter definitivo ou temporário.

Confira no Portal do TSE os prazos de desincompatibilização.

O Glossário

O Glossário Eleitoral detalha a evolução da legislação pertinente e das eleições ao longo das décadas, desde o tempo do Brasil Imperial.

O serviço traz mais de 300 termos, entre conceitos, definições e menções às leis que se sucederam e que contribuíram para o desenvolvimento do Direito Eleitoral no país.

Os verbetes estão distribuídos em ordem alfabética, o que possibilita uma pesquisa fácil e rápida.

JM/LC