Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta (7)

Sessão será transmitida ao vivo, excepcionalmente a partir das 10h30, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube

Plenário do TSE - Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta quinta-feira (7), excepcionalmente a partir das 10h30, deve julgar recurso sobre suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no município de Traipu (AL) nas eleições de 2020. Os ministros do TSE também vão analisar prestações de contas do Diretório Nacional do Democratas (DEM) relativa ao exercício financeiro de 2018, e do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e da Democracia Cristã (DC) relativas ao exercício financeiro de 2020.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Prestação de Contas 0600390-77.2021.6.00.0000

Prestação de contas do Diretório Nacional do Partido da Mobilização Nacional (PMN) referente ao exercício financeiro de 2020. A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE apresentou análise sugerindo a aprovação das contas com ressalvas, com determinação de devolução ao erário dos valores pagos indevidamente com recursos do Fundo Partidário.

Relator: ministro Raul Araújo

Recurso Especial Eleitoral 0600001-75.2021.6.02.0020

Recurso especial ajuizado contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que rejeitou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no município de Traipu (AL) durante as Eleições de 2020. Os autores da ação sustentam que duas candidatas foram lançadas a vereadoras pela legenda com a única finalidade de burlar a regra da cota de gênero, em afronta à legislação eleitoral.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Prestação de contas 0600231-08.2019.6.00.0000

Trata-se de exame das contas do Diretório Nacional do Democratas (DEM) relativas ao exercício financeiro de 2018, com integração do Diretório Nacional do União Brasil (União) resultante da fusão entre o DEM e o Partido Social Liberal (PSL).

Relator: ministro Ramos Tavares

Prestação de Contas 0600348-28.2021.6.00.0000

Análise da prestação de contas do Diretório Nacional do partido Democracia Cristã (DC) referente ao exercício financeiro de 2020. O Ministério Público Eleitoral sugere, em parecer, a desaprovação das contas, por ausência de comprovação da regularidade e da efetiva prestação de serviços pagos com recursos do Fundo Partidário, e o ressarcimento de verbas ao erário.

Relator: ministro Ramos Tavares

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube

Confira a relação completa dos processos.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/EM, DM

Processos relacionados: REspe 0600001-75.2021.6.02.0020, PC 600390-77.2021.6.00.0000, PC 0600231-08.2019.6.00.0000, PC 0600348-28.2021.6.00.0000

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