A partir de janeiro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar audiências públicas para receber sugestões de partidos políticos, instituições interessadas e da sociedade em geral para o aperfeiçoamento das resoluções referentes às eleições municipais do próximo ano.

Mas o que é uma resolução do TSE? Segundo o Glossário Eleitoral, serviço disponível na página da Corte, uma resolução é um documento no qual são assinaladas as decisões do Tribunal de caráter administrativo, contencioso-administrativo ou normativo.

É importante ressaltar que resoluções não são leis nem têm o intuito de inovar a ordem jurídica, criando sanções ou novas obrigações. As resoluções servem para organizar melhor o serviço interno, os trabalhos de preparação e de execução das eleições.

Sobre o Glossário

O Glossário Eleitoral contém mais de 300 expressões, dispostas em ordem alfabética, que tratam de termos técnicos e conceitos utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral.

O serviço traz, ainda, diversas referências doutrinárias e informações históricas de relevo sobre a Justiça Eleitoral.

JV/EM, DM