Fazendo jus ao nome Tribunal da Democracia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2023, realizou diversas ações para garantir o direito de votar e ser votado de grupos minorizados, como mulheres, pessoas indígenas, negras, quilombolas e com deficiência.

Além disso, a Corte promoveu mudanças no cadastro eleitoral, para torná-lo mais inclusivo, bem como diversos eventos e ações de valorização desses segmentos da sociedade, sempre com um só propósito: tornar o processo eleitoral cada vez mais democrático.

Todos esses assuntos são destaques desta segunda matéria da série de reportagens Retrospectiva 2023, que a Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal (Secom) divulga, de 21 a 29 deste mês, no Portal do TSE. Confira a seguir!

Estudos

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) é um dos órgãos da Corte que atua na promoção de políticas de diversidade por meio da capacitação, que é oferecida a toda a sociedade. O X Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), que ocorreu em maio, discutiu temas como cidadania, diversidade e direitos ao comemorar os 20 anos da EJE/TSE. Ainda durante o evento, foram anunciados os vencedores do II Concurso de Boas Práticas das EJEs; entre elas, ações voltadas à população indígena, às pessoas negras e de incentivo à participação feminina na política. Já no XI Eneje, em novembro, foi anunciada a criação de Grupos de Pesquisa (GP) formados por pesquisadores de todo o país, estruturados em quatro linhas, sendo uma delas: Inclusão e Diversidade.

Ainda durante o encontro das EJEs de todo o país, no mês passado, foram definidos os eixos temáticos prioritários para as Eleições Municipais de 2024, que serão desenvolvidos pelas escolas eleitorais. Um deles é a observância de julgamento sob perspectiva de gênero, com ênfase nas questões referentes às fraudes às cotas para candidaturas femininas e no trânsito dos recursos financeiros. Vale destacar que a última edição da revista Estudos Eleitorais teve como tema a violência política de gênero. 

Cadastro eleitoral

Entre outras atribuições, a Controladoria-Geral Eleitoral (CGE) é a unidade gestora do cadastro eleitoral, que tutela os dados biográficos e biométricos nele inseridos, além de gerenciar os serviços que envolvem esses dados. Este ano, visando promover maior igualdade de gênero, foi implementada no cadastro a flexão de gênero para a indicação ocupacional. 

Com a reabertura do cadastro eleitoral após o pleito do ano passado, em 8 de novembro de 2022, eleitoras e eleitores passaram a contar com mais campos para a identificação. Foram inseridas áreas para preenchimento com a identidade de gênero (cisgênero e transgênero), raça, cor e etnia - como quilombola e indígena. Além disso, já é possível indicar a língua falada (Libras ou língua indígena) e inserir detalhes sobre a deficiência ou condição que dificulte ou impeça o exercício do voto. A página de estatísticas eleitorais já conta com esses novos dados biográficos.

Desde 2018, a plataforma Autoatendimento Eleitoral - Título Net possibilita a inclusão do nome social, que é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida, e que não se confunde com apelidos. Para as Eleições Municipais de 2024, quem quiser fazer essa inclusão tem até o dia 8 de maio do próximo ano para isso. No dia seguinte, o cadastro eleitoral já estará fechado, o que, pela legislação, deve acontecer 150 dias antes do primeiro turno do pleito, que ocorrerá no dia 6 de outubro nas próximas eleições. 

Encontro de Boas Práticas da CGE premiou ações que envolveram inclusão e diversidade.

Em maio deste ano, o presidente do TSE recebeu uma comissão formada por parlamentares, advogados e representantes dos movimentos LGBTI. No encontro, o grupo reivindicou a inclusão de informações sobre orientação sexual e identidade de gênero nos cadastros de eleitores e de candidatos como forma de ampliar o número de candidaturas dessa comunidade no processo eleitoral.

Durante o 51º Encontro de Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), que ocorreu também em maio, o então corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, destacou que a CGE realizou consulta às zonas eleitorais de todo o país para mapear as especificidades locais e regionais. Os dados obtidos auxiliarão os tribunais regionais a planejar ações específicas, cumprindo a diretriz de inclusão de atendimento. 

Em setembro, o Encontro Boas Práticas da CGE premiou 39 iniciativas e projetos inovadores que buscam melhorar a gestão e a prestação jurisdicional, bem como as ações que difundem experiências de sucesso na temática “Atendimento, Inclusão e Diversidade”. Para conferir os ganhadores, visite a página Boas Práticas - Selo 2022/2023.

Em dezembro, a página Autoatendimento Eleitoral - Título Net foi reestruturada com um menu de opções, novas funcionalidades e responsividade. Além de contar com opções simples, como apenas corrigir o nome da mãe ou do pai, a reformulação focou na acessibilidade, inclusive, com testes realizados por pessoas cegas que validaram a usabilidade do sistema.

Violência política de gênero

O combate à violência política de gênero é uma luta constante da Justiça Eleitoral. Este ano, não foi diferente. Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE (TSE Mulheres), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), realizou a palestra “Mulheres em posição de liderança: uma questão de equidade”, com a professora e filósofa francesa Gisèle Szczyglak. 

Ainda em março, a Comissão TSE Mulheres, em parceria com a EJE/TSE e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reuniu magistradas de todo o país, entre desembargadoras e juízas, durante o III Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais. Na oportunidade, foi discutido o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a fraude à cota de gênero nas candidaturas eleitorais e a Resolução nº 255/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, considerando o quinto objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, que tem como meta a igualdade de gênero. No TSE, por exemplo, atualmente, 48% do corpo funcional efetivo é formado por mulheres. 

Em maio, a ouvidora do Tribunal, Larissa Nascimento, participou de reunião técnica sobre a implementação da legislação relativa à violência contra as mulheres na política. Na ocasião, ela destacou os avanços implementados pela Lei nº 14.192/2021, que traz definições e balizas sobre a violência política contra a mulher.

Combate às fraudes

Em 2023, quase toda semana, o TSE julgou recursos que tratam de fraude à cota de gênero. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Justiça Eleitoral não admite, não admitiu e, em 2024, não admitirá essas ocorrências. O aviso foi feito durante sessão em que foram reconhecidos dois casos deste tipo de crime. Segundo a legislação, deve haver reserva de vagas de candidaturas por gênero, de no mínimo 30% para um dos sexos e no máximo 70% para o outro. 

Em 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, data instituída pela Resolução 52/134 da Organização das Nações Unidas (ONU), o TSE divulgou, durante três semanas, uma série de matérias relacionadas ao combate à violência contra a mulher na área eleitoral. A iniciativa fez parte da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Mulheres ocupando espaços 

Apesar do preconceito resistente ainda em alguns segmentos sociais, as mulheres mostram que estão cada vez mais ocupando espaços de poder e participando de atividades em múltiplas áreas. Prova disso é que, no Teste Público de Segurança da Urna deste ano, a participação feminina registrou recorde.

Outra conquista das mulheres este ano foi o ingresso da 11ª mulher no Colegiado do TSE. No dia 8 de agosto, em momento histórico, a advogada Edilene Lôbo assumiu a cadeira de ministra substituta na classe dos juristas, ocupando a vaga aberta com a posse de André Ramos Tavares no cargo de ministro efetivo do Tribunal. Além disso, a posse teve um significado ainda maior: Edilene Lôbo é a primeira ministra negra da Corte Eleitoral. 

Já no início do ano, a ministra Cármen Lúcia foi empossada vice-presidente do TSE. Ela foi a primeira mulher a presidir o Tribunal, em 2012, ano em que ocorreram eleições municipais. Em junho do ano que vem, a ministra reassumirá a Presidência da Corte e comandará as Eleições Municipais de 2024. No dia 21 de novembro, Isabel Gallotti tomou posse como ministra efetiva do Colegiado, em uma das vagas destinadas aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela ocupava o cargo de ministra substituta do TSE desde o dia 9 de agosto de 2022. 

População negra

Em setembro, 21 alunos da Escola Municipal Aleixo Pereira Braga I, localizada no Quilombo Mesquita, na Cidade Ocidental (GO), participaram de visita guiada ao Museu do Voto, na sede do Tribunal. Ao grupo de alunos, somaram-se outros 30 representantes da comunidade quilombola.

Em novembro, o presidente do TSE recebeu a bancada negra da Câmara dos Deputados. Os parlamentares cumprimentaram o ministro Alexandre de Moraes pela condução das Eleições 2022 e pelas medidas adotadas na Justiça Eleitoral que visam promover maior representatividade negra nos espaços de poder. Um dos pontos citados foi a criação, por meio da Portaria nº 230/2022, da Comissão de Promoção da Igualdade Racial. O grupo é responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições. 

Indígenas

Ao longo do mês de abril, a Justiça Eleitoral realizou ações que reforçaram o direito do voto aos indígenas. Muitas delas, conduzidas pela Comissão de Promoção da Participação Indígena no Processo Eleitoral, criada por meio da Portaria TSE nº 367. O grupo é liderado por uma indígena, Samara Pataxó, assessora-chefe de Inclusão e Diversidade do TSE (AID/TSE). Um desses eventos foi o ciclo de debates “Abril Indígena da Justiça Eleitoral”. O encontro teve como objetivo abordar temas relacionados à inclusão e à representatividade dos povos originários nas eleições e propor reflexões sobre os esforços empreendidos pela Justiça Eleitoral para superar essa dificuldade. A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, foi uma das convidadas para os painéis. 

Ainda em abril, a Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) do TSE publicou a série Abril Indígena: a Justiça Eleitoral em prol da cidadania dos povos originários para dar visibilidade às ações desenvolvidas para os povos indígenas por vários TREs. Além disso, foi inaugurada também em abril, e seguiu instalada no foyer do Tribunal até julho, a exposição fotográfica Eleições e Povos Indígenas. Em junho, um grupo com mais de 40 indígenas da região do Parque do Xingu – localizada entre os estados de Mato Grosso e Tocantins – esteve no TSE para conhecer a sede da Corte Eleitoral e visitar a instalação.

No início de outubro, ocorreu uma audiência pública com lideranças políticas e da sociedade civil para debater maior incentivo das instituições públicas e partidárias para candidaturas indígenas, especialmente com relação à distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (conhecido como Fundo Eleitoral) e ao tempo de rádio e TV. O evento coletou contribuições sobre essas políticas de incentivo e foi convocado pelo ministro Nunes Marques, relator de consulta sobre o tema de autoria da deputada federal indígena Célia Xakriabá (PSOL–MG). 

Em novembro, a Corte venceu duas categorias do 21º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, durante o XVII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), realizado em Belém (PA). Na categoria Mídia Audiovisual, o Tribunal ganhou com o documentário "Seção 37 - a urna chega ao povo Marubo", que registra a instalação de uma seção eleitoral junto ao Povo Marubo, na aldeia Maronal, na Terra Indígena do Vale do Javari, localizada na fronteira do Brasil com o Peru, a mil quilômetros de Manaus (AM). A outra categoria em que o TSE sagrou-se vencedor foi Campanha Institucional de Interesse Público, com as ações voltadas para o Voto Jovem, feita durante as Eleições 2022.

Acessibilidade

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, as cúpulas do TSE foram iluminadas de verde em referência à data. No mesmo mês, foi lançada uma nova versão do Balcão de Atendimento Virtual, ferramenta que representa um marco na busca por mais eficiência e acessibilidade nos serviços oferecidos pela instituição. 

Em novembro, o TSE realizou o II Encontro Nacional de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, contando com a participação de representantes de todos os Regionais. Esse foi o primeiro evento on-line da JE 100% acessível, disponibilizando os três recursos de acessibilidade comunicacional: Libras, legendagem e audiodescrição. A atuação do Tribunal nesse sentido foi ampliada em 2012, quando a Corte instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. 

Promoção da diversidade no concurso

Em outubro, o TSE publicou a Resolução nº 23.724/2023, que estabelece as normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. Entre os pontos de destaque, está a reserva de vagas para pessoas indígenas, negras e com deficiência. O novo texto prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência (o dobro do percentual de 5% anteriormente previsto) e 3% para indígenas.

Outras ações

Em junho, pela segunda vez, o TSE celebrou o Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio. Por meio dos perfis nas redes sociais Twitter, Instagram e Facebook, o Tribunal publicou uma sequência de postagens sobre as diferenças entre o discurso de ódio e a liberdade de expressão.

No mês seguinte, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, participou da cerimônia de encerramento da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade. A ação já atendeu 61.497 pessoas em todo o país e ocorre desde outubro de 2021, por meio da cooperação entre a Justiça Eleitoral e o CNJ. Na oportunidade, são emitidos documentos de identificação para a população carcerária que ainda não os possui. Assim, esse público pode ter mais acesso a serviços públicos básicos, como saúde, educação, cadastro eleitoral e auxílio à recolocação no mercado de trabalho.

Ainda em julho, o TSE lançou a série Justiça Eleitoral pelo Brasil, que divulga as ações dos TREs em todo o país. As iniciativas tratam da promoção da cidadania, como a importância do voto dos idosos, que após os 70 anos de idade não têm mais a obrigatoriedade de votar.

JL/EM, DM

Leia mais:

21.12.2023 - Retrospectiva 2023: IA e combate à desinformação estiveram no centro das ações da Corte

20.12.2023 - Retrospectiva 2023: TSE lança série sobre principais ações da Justiça Eleitoral no ano