Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (28)

Sessão será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça, bem como pelo canal do Tribunal no YouTube, a partir das 19h

plenário vazio

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar, na sessão plenária desta terça-feira (28), a partir das 19h, um recurso envolvendo o não cumprimento da cota de gênero no lançamento de candidaturas, além de processos que tratam de prestações de contas e de propaganda partidárias. Há também um pedido de remanejamento de eleitores para outra zona eleitoral.

Em um dos casos, 12 candidatos ao cargo de vereador do município de Quixadá (CE) pela chapa do Partido Social Brasileiro (PSB) nas Eleições 2020 recorrem da decisão do Tribunal Regional Eleitoral cearense (TRE-CE) que, ao reconhecer fraude à cota de gênero, determinou a cassação dos diplomas das candidaturas eleitas e suplentes, entre outras sanções. As duas supostas candidatas fictícias foram punidas com inelegibilidade e com a devolução de dinheiro público ao Tesouro Nacional.

Outro recurso a ser analisado pelos ministros trata de possível desvirtuamento, por parte do diretório baiano do Partido Social Democrático (PSD), de propaganda partidária gratuita na rádio e na televisão, veiculada entre os meses de maio e junho de 2022, com suposto teor de promoção pessoal de alguns dos filiados da legenda.

Os dois processos têm a relatoria do ministro Sérgio Banhos.

Prestações de contas

O Plenário da Corte também deve examinar as prestações de contas referentes ao ano de 2017 dos diretórios nacionais do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e do Partido Republicano Progressista (PRP), incorporado em 2019 pelo Patriota. Os ministros Carlos Horbach e Alexandre de Moraes são os relatores dos processos, respectivamente.

Em ambos os casos, entre outras situações, há a suspeita de irregularidades relacionadas à ausência de prestação de contas de serviços prestados por terceiros e à falta de definição quanto à aplicação de recursos do Fundo Partidário para a criação e a manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Sessão administrativa

Na sessão administrativa, os ministros do TSE devem apreciar a proposta do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que visa o remanejamento de eleitores da 253ª Zona Eleitoral de Tatuapé para a 348ª Zona de Vila Formosa, a partir de 2023. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do plenário do Tribunal deverão enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV e pela Rádio Justiça, bem como pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (28). A pauta está sujeita a alterações.

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TP/LC, DM

Processos relacionados: AREspe 0601032-98.2020.6.06.0006, AREspe 0600538-16.2022.6.05.0000, PC 0600417-65.2018.6.00.0000, PC 0600402-96.2018.6.00.0000 e CZER 0600059-38.2022.6.26.0000

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