Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem julgar, na sessão plenária desta terça-feira (7), a partir das 19h, recursos dos eleitos em 2020 para a Prefeitura do município de Ibirité (MG), que tiveram os mandatos cassados, bem como a prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) referente ao ano de 2017.

Os recursos foram interpostos pelo prefeito eleito da cidade mineira, William Parreira, e pelo vice da chapa, Paulo Telles, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que cassou os mandatos de ambos por abuso de poder político e econômico, em razão de irregularidades durante a campanha eleitoral de 2020. Eles buscam reverter a determinação do Regional e permanecer nos cargos até a análise do mérito do caso pelo TSE. O relator é o ministro Sérgio Banhos.

Também está prevista a apreciação da prestação de contas do Pros do ano de 2017. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), a agremiação teria feito uso irregular de recursos do Fundo Partidário, inclusive por não ter realizado ações efetivas para a promoção da participação política das mulheres. O processo está sob a relatoria do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal deverão enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pelo canal do TSE no YouTube, pela TV Justiça ou pela Rádio Justiça. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (7). A pauta está sujeita a alterações.

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TP/LC, DM

Processos relacionados: AREspe 0600001-46.2021.6.13.0351, TutCautAnt 0601336-15.2022.6.00.0000 e PC 0600406-36.2018.6.00.0000