Na sessão desta terça-feira (6), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve apreciar um recurso interposto por Teófilo José Barroso Pereira (PP) e Sebastião Barbosa da Silva (ex-DEM, atual União Brasil), eleitos prefeito e vice-prefeito de Craíbas (AL) nas Eleições Municipais de 2020. No TSE, eles tentam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que manteve a desaprovação das contas de campanha dos políticos devido à omissão de receitas e despesas nos documentos entregues à Justiça Eleitoral.

Segundo a corte eleitoral alagoana, além de não terem comprovado a cessão de uso de um caminhão em carreatas, os candidatos deixaram de declarar gastos com a contratação de profissionais para elaboração de material gráfico, criação de jingles, locução de eventos e confecção de bandeiras. O ministro Raul Araújo é o relator do caso no TSE.

Prestação de contas

Os ministros ainda devem dar continuidade ao julgamento da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) referente ao exercício financeiro de 2018. Na sessão por meio eletrônico realizada de 5 a 11 de maio, o então relator, ministro Sérgio Banhos, desaprovou as contas e, entre outras sanções, determinou a restituição de R$ 4.347.683,76 aos cofres públicos pelo uso irregular de recursos do Fundo Partidário.

Um pedido de destaque do presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, submeteu o processo – agora relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques – à análise dos demais membros do Colegiado durante sessão plenária.

Fraude à cota de gênero e carreata irregular

Também está previsto o exame de dois recursos provenientes de Porto Real do Colégio (AL) e Forquilha (CE). No primeiro, de relatoria do ministro André Ramos Tavares, é discutida a prática de fraude à cota de gênero pelo partido Progressistas (PP), acusado pelo Republicanos de lançar candidaturas femininas fictícias para o cargo de vereador da cidade alagoana nas Eleições 2020.

Já o segundo caso envolve Margarida Maria Félix Albuquerque Prado e Bruna Gomes Frota Araújo, que, no pleito de 2020, concorreram pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) à Prefeitura e à Vice-Prefeitura de Forquilha. Elas foram multadas em R$ 100 mil pelo TRE do Ceará por realizarem carreata que gerou aglomeração, descumprindo a ordem judicial que proibia eventos de campanha em desacordo com as medidas sanitárias de combate à covid-19. As candidatas recorreram ao Plenário do TSE para reformar decisão individual do relator, ministro Benedito Gonçalves, que manteve a penalidade imposta pelo Regional.

Sessão administrativa

Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar a necessidade de realização de revisão do eleitorado de Caseiros (RS) solicitada pelo Diretório Municipal do PP, que noticiou uma discrepância entre a quantidade de habitantes e a de eleitores da localidade à Justiça Eleitoral. O ministro Raul Araújo é o relator da matéria no TSE.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (6). A pauta está sujeita a alterações.

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BA/LC, DM

Processos relacionados: Respe 0600183-62.2020.6.02.0031, PC 0600209-47.2019.6.00.0000, AgR no Respe 0600002-09.2021.6.02.0037, AgR no Respe 0600287-64.2020.6.06.0121 e RvE 0600123-86.2022.6.21.0000.