Na sessão desta quinta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a regularidade do registro de candidatura de Eliane Aquino Custódio (PT), eleita suplente de deputada federal por Sergipe nas Eleições 2022. A decisão foi unânime.

Os ministros mantiveram a decisão do Plenário da Corte de 9 de fevereiro deste ano ao negarem recursos apresentados pelo partido Republicanos e por André Caldas contra o resultado do julgamento.

Entenda o caso

Eliane Aquino é ex-vice-governadora do estado. Os adversários políticos da candidata afirmam que ela estaria inelegível para a disputa de 2022 por não ter se desincompatibilizado – quatro meses antes da eleição – dos cargos que exercia em conselhos deliberativos de autarquias estaduais.

Porém, o TSE manteve, na sessão de 9 de fevereiro, o registro da candidata por considerar que a ocupação dos cargos nos conselhos deliberativos não gera inelegibilidade, uma vez que é inerente às atribuições da vice-governadora. Ou seja, entre as funções de vice-governadora de Sergipe estava, justamente, a participação nos conselhos de autarquias do estado.

Tramitação do recurso

Na sessão eletrônica de 11 a 16 de maio, após o ministro Sérgio Banhos, então relator do processo, rejeitar os recursos do Republicanos e André Caldas contra a manutenção do registro de Eliane, o ministro Nunes Marques apresentou pedido de destaque para melhor exame. O atual relator do processo é o ministro Floriano de Azevedo Marques. Na sessão eletrônica, os ministros Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, já haviam acompanhado o voto do relator.

EM/CM, DM

Processo relacionado: ED no AgR no RO 0600674-55.2022.6.25.0000