O prazo para que veículos de comunicação se credenciem para participar da cobertura do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85 termina nesta terça-feira (20), às 12h.

A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro e Braga Netto, candidatos a presidente e vice-presidente da República nas Eleições 2022, e pede a inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O julgamento terá início na sessão de quinta-feira, 22 de junho, às 9h, no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). Também foram reservadas outras duas sessões para continuidade do julgamento, caso haja necessidade, nos dias 27 e 29 deste mês.

Os profissionais de imprensa devem preencher um formulário específico. A confirmação ocorrerá pelo e-mail informado no momento da solicitação. As pessoas com pedido aprovado receberão, via endereço eletrônico, orientações e demais informações sobre os procedimentos que deverão ser adotados na ocasião.

Limitação do espaço e sorteio

Por razões de limitação do espaço, o número de jornalistas no interior do Plenário será de 20 pessoas, cujos nomes serão definidos mediante sorteio entre todos os que tiverem a solicitação de credenciamento aprovada dentro do prazo. Os demais profissionais poderão acompanhar o julgamento no Auditório II do TSE, localizado ao lado do Plenário, onde haverá um telão com transmissão em tempo real. Um único sorteio valerá para todas as sessões do julgamento. Ou seja, os profissionais que ficarão no Plenário no primeiro dia serão os mesmos para todas as sessões previstas.

Com o objetivo de organizar o trabalho da imprensa, serão liberadas credenciais por tipo de mídia, sendo: três credenciais por emissora de televisão, duas por veículo de mídia digital, agência de notícias ou mídia impressa e uma por emissora de rádio. As credenciais serão distribuídas conforme o nome do veículo de imprensa. Diferentes veículos de um mesmo grupo de comunicação, do mesmo tipo de mídia e com números de CNPJ diferentes deverão se credenciar com o nome fantasia. Será observado o limite de dois grupos extras de credenciais do mesmo tipo de mídia para diferentes veículos da mesma organização.

Caso o julgamento da ação continue nos dias 27 e 29 de junho, serão utilizadas as mesmas credenciais distribuídas anteriormente, respeitando-se os limites diários já descritos para cada tipo de mídia e desde que os nomes dos profissionais tenham sido incluídos no formulário de credenciamento até o prazo limite de 20 de junho.

Profissionais de imagem

O acesso ao Plenário do TSE para profissionais de imagem (apenas fotógrafos) será no início da sessão pelo tempo de 10 minutos. Fotografias e vídeos poderão ser obtidos na internet, respectivamente por meio das páginas do TSE no Flickr e no YouTube.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos com a Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) do TSE, pelos telefones (61) 3030-7077, 7083, 7541 e 9342. Os interessados podem enviar mensagem para o e-mail cdecredenciamento@tse.jus.br.

Retirada de credenciais

As credenciais de acesso poderão ser retiradas na véspera do julgamento, quarta-feira (21), a partir das 12h. Instruções sobre a chegada da imprensa serão enviadas após a confirmação de credenciamento. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do TSE no YouTube.

Atenção: não serão aceitos credenciamentos após o horário-limite.

Acesse o formulário a ser preenchido.

JV/DG/CM, DB

Processo relacionado: Aije 0600814-85.2022.6.00.0000