A ouvidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Larissa Nascimento, participou nesta quarta-feira (10) de reunião técnica sobre a implementação da legislação relativa à violência contra as mulheres na política, com o tema “Boas práticas, desafios e lições aprendidas”. O evento é uma promoção da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e integra o Programa Interamericano para o Fortalecimento da Democracia e da Liderança das Mulheres.

Larissa destacou a atuação do TSE no estímulo à efetivação de candidaturas femininas e no combate às formas de violência política contra a mulher. Segundo ela, no Brasil ainda há um déficit de representatividade feminina na política, mesmo com as mulheres representando 53% do eleitorado nacional.

“É um descompasso inegável. Entretanto, o legislador vem tentando modificar esse panorama, mais precisamente desde o ano de 1997, quando foi criada a Lei das Eleições. Apesar de o nosso Código Eleitoral ser de 1965 – ou seja, sofrer de uma defasagem histórica –, há uma série de previsões legais com o intuito de assegurar a representação feminina na política”, ponderou.

A ouvidora também explicou que, na estrutura judiciária brasileira, o TSE é um órgão peculiar, por ter, além da função típica julgadora, uma função administrativa extremamente notável. “Some-se a isso o fato de ser uma Corte regulamentar, disciplinando dispositivos legais no tocante às eleições. O Tribunal é responsável por uma série de decisões judiciais que ratificam conteúdos legais inclusivos e fazem com que as leis se materializem e sejam efetivadas”, acrescentou.

Cota de gênero

Larissa lamentou os reiterados casos de fraude às candidaturas femininas na tentativa de se atingir o percentual legal de pelo menos 30% de candidatas mulheres em cada chapa. “Muitas vezes, para que se alcance esse percentual minoritário tocante ao público feminino, são lançadas candidaturas fantasmas de mulheres. O TSE tem atuado firmemente nessa seara, decidindo pela cassação de chapas em diversos casos e até mesmo declarando a inelegibilidade dos envolvidos. São respostas duras e necessárias às tentativas de fraude na cota de gênero”, reforçou.

Ela também destacou os avanços implementados pela Lei nº 14.192/2021, que traz definições e balizas acerca da violência política de gênero. “Não que o problema não existisse antes, muito pelo contrário. Porém, agora temos uma parametrização legal que legitima cada vez mais as ações de repressão a essas práticas nefastas”, disse.

Larissa citou ainda a atuação da Comissão TSE Mulheres, presidida pela ministra Maria Claudia Bucchianeri. “Informação e conscientização são as palavras-chaves para a mudança de paradigma no mundo todo”, concluiu.

DG/LC, DM