Durante o III Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, ministras, desembargadoras e juízas de todo o país se reuniram, nesta terça-feira (28), no Salão Nobre do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Ao encerrar o evento, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, destacou que é importante verificar que a Justiça Eleitoral (JE) começa a ter mais mulheres em todos os estados. “A Justiça Eleitoral não pode simplesmente exigir, cobrar que se cumpra a cota de gênero, que se impeça a fraude de gênero, e deixar de dar o exemplo”, afirmou.

Segundo o ministro, hoje o recado do TSE sobre o assunto é muito claro e, por isso, o Plenário do Tribunal faz questão de analisar, em sessão presencial, todos os processos e recursos envolvendo fraudes à cota de gênero. “Encontros como esses são importantes para dar o recado de que todos estamos vigilantes”, frisou, ao destacar que é preciso avançar mais ainda e não permitir nenhum retrocesso, inclusive legislativo. “A Justiça Eleitoral, no que competir a ela, vai levantar essa bandeira de evitar retrocessos. É importante que os estados repliquem”, alertou.

Realizado pela Comissão TSE Mulheres e pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na parte da tarde, o evento debateu o tema “Os Desafios das Mulheres e a Perspectiva de Gênero na Justiça Eleitoral”.

A juíza auxiliar da Presidência e ouvidora do TSE, Larissa Nascimento, presidiu a mesa e destacou que o caminho para a igualdade entre homens e mulheres é ainda muito longo. “No Poder Judiciário não é diferente. O evento é um palco para reflexões, para trocas de ideias e diálogos. É difícil a gente falar de democracia sem pensar no equilíbrio mínimo de representatividade nos espaços de poder, de tomada de decisão”, afirmou.

Presentes

A desembargadora do TRE-PB Maria de Fátima Maranhão, primeira convidada da mesa a falar, ressaltou que o Brasil está muito longe de atingir a igualdade entre homens e mulheres, e destacou que “a Paraíba é o estado que mais julga casos envolvendo fraude no lançamento de candidaturas femininas”. Segundo ela, de 20 processos analisados pelo Regional, em 12, foi reconhecida a fraude na cota de gênero.

Elvira Maria de Almeida Silva, desembargadora do TRE-SE, salientou que as magistradas e os magistrados devem observar o sistema de cotas, a fim de se evitar as chamadas candidaturas fictícias. “As mulheres também precisam ficar atentas a qualquer tentativa de burla à lei no tocante às candidaturas”, defendeu.

Representando o Maranhão, a desembargadora Angela Maria Moraes Salazar (TJMA) afirmou que a igualdade de gênero é um desafio para a sociedade contemporânea. “A igualdade de gênero não se dá tão somente por meio de leis, mas principalmente pela educação. Educação para que seja efetivada a transformação de uma cultura patriarcal, machista, sexista e racista”, finalizou.

Por fim, encerrando as falas da mesa, a desembargadora do TRE-RR Elaine Cristina Bianchi afirmou que é necessária a conscientização política e a educação para o tema a fim de que a transformação ocorra. “Vamos compartilhar isso com o maior número de mulheres que nós pudermos. Vamos levar essa mensagem a todos os cantos, seja com a Escola Judiciária Eleitoral, seja com os nossos tribunais de justiça”, declarou.

Oficina

O evento contou também com a oficina “A aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça Eleitoral”. Presidida pela assessora técnica da Escola Judiciária Eleitoral do TSE Lara Ferreira, a oficina foi realizada pela juíza de direito titular da 16ª Vara Criminal da Capital de São Paulo, Maria Domitila Mansur, e pela magistrada Lavínia Coelho.

Lavínia destacou que o TSE assumiu um papel importante no âmbito eleitoral ao responder a consultas formuladas à Corte sobre o tema, assegurando as cotas, o Fundo Partidário e a propaganda eleitoral para mulheres, mediante medidas jurisdicionais e administrativas. “O TSE vem apontando a direção. A gente que tem que acordar, nós juízas e juízes desse país”, reforçou.

Encerramento

O encerramento do evento contou com a presença do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes; do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves; do diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Carlos Horbach; do ministro André Ramos Tavares; e do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes.

O presidente da AMB destacou que, no campo eleitoral, o TSE tem feito um esplendoroso trabalho no combate á violência política contra a mulher, que é uma das principais barreiras de inclusão feminina nos espaços de poder. Mendes finalizou reafirmando o compromisso de parceria da AMB em busca de caminhos sólidos para a igualdade de gênero no Poder Judiciário em todo o país.

DB/LC, DM

Leia mais:

28.03.2023 – Encontro de Magistradas Eleitorais discute protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e igualdade