Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem, a partir das 10h desta quinta-feira (23), para julgar seis processos, sendo um habeas corpus criminal referente ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

O Plenário também vai retomar a análise de recurso envolvendo multa contra Fernando Haddad, que foi candidato ao governo de São Paulo nas Eleições 2022. O julgamento foi interrompido por pedido de vista feito pelo ministro Raul Araújo. 

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Habeas Corpus Criminal (HCC) 0600529-58.2023.6.00.0000

Trata-se de habeas corpus criminal, com pedido de liminar, apresentado em favor de Anthony Garotinho, por suposto constrangimento ilegal envolvendo decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que não conheceu da exceção de suspeição do juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira.

A ação penal envolve a acusação contra  Anthony Garotinho e outros de suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e peculato nas Eleições 2016, no município de Campos dos Goytacazes (RJ). A defesa de Garotinho requer o reconhecimento da suspeição do juiz eleitoral e a anulação dos atos processuais.

Relator: ministro Ramos Tavares

Agravo regimental no RESpEI 0607928-52.2022.6.26.0000

Rodrigo Garcia, governador de São Paulo na época, e a coligação São Paulo pra Frente recorrem de decisão do TSE que reformou entendimento do TRE de São Paulo e afastou multa imposta ao então candidato Fernando Haddad, que disputou o cargo de governador do estado nas Eleições 2022. Haddad foi acusado de realizar propaganda eleitoral irregular promovida por meio de link patrocinado na internet.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/EM, DM

Processos relacionados: HCC 0600529-58.2023.6.00.0000 e AgR no RESpEI 0607928-52.2022.6.26.0000