Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta (23)
Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 10h, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem, a partir das 10h desta quinta-feira (23), para julgar seis processos, sendo um habeas corpus criminal referente ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
O Plenário também vai retomar a análise de recurso envolvendo multa contra Fernando Haddad, que foi candidato ao governo de São Paulo nas Eleições 2022. O julgamento foi interrompido por pedido de vista feito pelo ministro Raul Araújo.
Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:
Habeas Corpus Criminal (HCC) 0600529-58.2023.6.00.0000
Trata-se de habeas corpus criminal, com pedido de liminar, apresentado em favor de Anthony Garotinho, por suposto constrangimento ilegal envolvendo decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que não conheceu da exceção de suspeição do juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira.
A ação penal envolve a acusação contra Anthony Garotinho e outros de suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e peculato nas Eleições 2016, no município de Campos dos Goytacazes (RJ). A defesa de Garotinho requer o reconhecimento da suspeição do juiz eleitoral e a anulação dos atos processuais.
Relator: ministro Ramos Tavares
Agravo regimental no RESpEI 0607928-52.2022.6.26.0000
Rodrigo Garcia, governador de São Paulo na época, e a coligação São Paulo pra Frente recorrem de decisão do TSE que reformou entendimento do TRE de São Paulo e afastou multa imposta ao então candidato Fernando Haddad, que disputou o cargo de governador do estado nas Eleições 2022. Haddad foi acusado de realizar propaganda eleitoral irregular promovida por meio de link patrocinado na internet.
Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques
A lista de processos está sujeita a alterações.
Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Confira a relação completa dos processos.
Sustentação oral
Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
MC/EM, DM
Processos relacionados: HCC 0600529-58.2023.6.00.0000 e AgR no RESpEI 0607928-52.2022.6.26.0000