A sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (5) será realizada, excepcionalmente, a partir das 11h. Entre os processos previstos para serem julgados, estão recursos que envolvem fraudes à cota de gênero durante as Eleições 2020 para o cargo de vereador em Gilbués (PI), em Baião (PA) e em Itambé (PE). Também está na pauta um recurso em ação de perda de mandato eletivo por suposta desfiliação partidária sem justa causa do PSDB de um vereador de São José dos Campos (SP).

Na sessão administrativa, o Colegiado vai analisar consulta formulada pelo Podemos (Pode) sobre incorporação de partido político.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Consulta 0600502-75.2023.6.00.0000

Trata-se de Consulta formulada pelo Podemos (Pode) nacional nos seguintes termos: "Por se tratar de norma que repercute sobre a aplicabilidade de avaliações sofridas pelo(s) partido(s) incorporado(s) ao partido político incorporador, os efeitos do dispositivo legal se aplicam a todos os casos de incorporação, inclusive aos anteriores à publicação da EC nº 111/2021? (A entrada em vigor desta norma, tem efeitos retroativos?)".

Relator: Ministro Benedito Gonçalves

Recurso Especial Eleitoral (Respe)  0600157-23.2022.6.26.0000

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que extinguiu  ação de decretação de perda de mandato eletivo ajuizada em desfavor do vereador Juvenil de Almeida Silvério, por suposta desfiliação partidária sem justa causa do PSDB de São José dos Campos (SP).

Relator: Ministro Raul Araújo

Recurso Especial Eleitoral (Respe)  0600001-83.2021.6.18.0035

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que rejeitou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) em desfavor da chapa apresentada pelo Partido Progressista (PP) ao cargo de vereador nas Eleições 2020, no município de Gilbués (PI), por fraude à cota de gênero no lançamento de três candidaturas femininas.

Relator: Ministro Benedito Gonçalves 

Agravo em Recurso Especial Eleitoral  060001-37.2021.6.17.0027

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco (TRE-PE) que cassou  toda a chapa de candidatos a vereador do partido Republicanos que disputou as eleições de 2020, no município de Itambé (PE), por fraude à cota de gênero. O Regional entendeu que três candidatas foram inscritas pelo partido sem qualquer intuito real de competir.

Relator: Ministro Benedito Gonçalves 

Agravo no Recurso Especial Eleitoral  0600004-49.2021.6.14.0035

Recurso envolvendo suposta fraude à cota de reserva de gênero praticado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas Eleições Municipais de 2020, na cidade de Baião (PA), com supostamente pelo menos quatro candidatas fictícias apenas para assegurar maior participação de candidaturas masculinas na disputa eleitoral.

Relator: Ministro Benedito Gonçalves

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/CM, DM