Nesta quarta-feira (4), data que deflagra o Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2024 e de abertura do código-fonte da urna eletrônica, representantes das entidades fiscalizadoras foram apresentados a algumas das dezenas de oportunidades de auditorias das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais. A exposição foi conduzida pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE), Júlio Valente, que afirmou que o evento de hoje marca o início de 40 oportunidades de auditorias no curso do processo eleitoral.

Ele explicou às pessoas presentes no Auditório I, na sede do Tribunal, que as urnas eletrônicas, adotadas pela Justiça Eleitoral a partir das eleições de 1996, eliminaram um passado marcado por conhecidas fraudes ao acabar com a manipulação humana do processo de votação.  “Hoje, [com o voto informatizado] nós temos no Brasil um processo que é seguro. Há 27 anos não há um único caso comprovado de fraude”, afirmou Valente.

Aprimoramento constante

O secretário de TI ressaltou que, apesar da grande dimensão territorial do país e do eleitorado de mais de 150 milhões de pessoas espalhadas em 5.570 municípios, além de ser responsável pela organização do pleito em si, a Justiça Eleitoral ainda promove constantes inovações nos equipamentos e sistemas eleitorais para garantir a manutenção do alto grau de eficácia dos processos de votação e apuração dos votos, ações que ocorrem no mesmo dia. “O Brasil possui a maior eleição informatizada do mundo, com um modelo único de informatização”, disse Julio Valente.

Recursos de acessibilidade

A votação eletrônica, de acordo com Valente, ainda permite a plena inclusão de grupos populacionais que, no modelo anterior de cédulas de papel, não conseguiam votar com facilidade e autonomia. “Hoje nós temos pessoas com graves dificuldades visuais que votam, indígenas que votam e pessoas não alfabetizadas em língua portuguesa, alfabetizadas somente na Língua Brasileira de Sinais, que também votam na urna eletrônica”, acrescentou o secretário.

Oportunidades de auditoria

As 14 classes de entidades fiscalizadoras, que representam a sociedade, podem acompanhar de perto todas as fases do código-fonte da urna eletrônica, que vão desde o desenvolvimento (fase atual) do código até a assinatura digital e lacração dos sistemas. Segundo ele, ao convidar as instituições para participar, o objetivo do TSE é demonstrar que o sistema eletrônico de votação faz “apenas o que se espera dele”.

Além da inspeção do conjunto de comandos existentes nas urnas e nos sistemas eleitorais, há outras importantes etapas de fiscalização que acontecem antes das eleições, como o Teste Público de Segurança da Urna (TPS 2023), que, neste ano, ocorre entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro; o Teste de Confirmação do TPS, em maio de 2024; e a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, em setembro de 2024.

Em setembro, um mês antes da votação, ocorrem ainda a Cerimônia de Geração de Mídias e a preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas para colher o voto do eleitorado. Já em outubro, na véspera do dia em que brasileiras e brasileiros comparecem às seções eleitorais, também é feita a verificação das tabelas de correspondência, que consiste em uma relação das seções eleitorais associadas ao número de identificação único do equipamento.

No dia da eleição, a fiscalização pode ser exercida, pelo menos, de três formas: conferência do relatório da zerésima, emitido pela urna antes do início da votação, que comprova que o equipamento não possui voto previamente registrado para qualquer candidata ou candidato; realização do Teste de Integridade, cuja finalidade é verificar se o voto digitado é o mesmo que será contabilizado na urna; e a conferência do Boletim de Urna (BU), encerrada a votação.

Valente explicou que, após a eleição, o sistema também pode ser auditado por meio dos seguintes mecanismos: conferência dos Boletins de Urna (BUs), relatório com o total de votos depositados pelas eleitoras e eleitores em cada equipamento; Registro Digital do Voto (RDV) e logs das urnas eletrônicas. Todos os arquivos são publicados no Portal de Dados Abertos do TSE para consulta pública de qualquer pessoa interessada.

“Além de nós divulgarmos o resultado final – a soma –, nós divulgamos também as parcelas que compõem a soma: cada um dos boletins de urna de cada uma das seções eleitorais”, concluiu o secretário.

Conheça as oportunidades de auditoria e fiscalização.

BA/EM