Na sessão plenária desta terça-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a criação de uma zona eleitoral no município de Ananindeua (PA). Isso significa que as pessoas residentes naquela localidade contarão com uma nova região eleitoral geograficamente delimitada dentro do estado do Pará, gerenciada pelo cartório eleitoral, e que vai centralizar e coordenar as eleitoras e os eleitores ali domiciliados.  Disponível no Portal do TSE, é dessa maneira que o Glossário Eleitoral apresenta esse importante conceito para as eleições.

O Glossário informa, ainda, que uma zona eleitoral pode ser composta por mais de um município, ou parte dele, habitualmente seguindo a divisão de comarcas da Justiça Eleitoral.

Qual a diferença entre zona, seção e domicílio eleitoral?

O serviço on-line traz também os conceitos de seção e domicílio eleitoral, expressões que, usualmente, são confundidas com zona eleitoral. A seção eleitoral é o local onde são recepcionadas as eleitoras e os eleitores que irão votar. Nela, funciona a mesa receptora de votos, composta de mesárias e mesários nomeados pelo juiz eleitoral. É na seção eleitoral que fica instalada a urna eletrônica.

Já o domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que solicita a inscrição eleitoral ou, segundo a jurisprudência do TSE, o lugar onde a pessoa tem vínculos (políticos, sociais, patrimoniais, negócios).

O Glossário ressalta que a legislação eleitoral determina que a pessoa que quer se candidatar a um cargo eletivo, além de preencher outras exigências legais, tenha domicílio eleitoral na circunscrição pela qual deseje concorrer.

O serviço

O Glossário Eleitoral contém mais de 300 verbetes utilizados nas instâncias da Justiça Eleitoral. As expressões estão dispostas em ordem alfabética e explicam, de forma simples e direta, a terminologia jurídica desse ramo específico do Direito.

Além disso, o serviço busca conscientizar a população sobre a importância do voto consciente e das eleições periódicas para o fortalecimento da democracia.

JV/EM, DM

Siga os perfis oficiais do TSE nas principais redes sociais: