O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar, na sessão desta quinta-feira (18), a partir das 10h, o julgamento da ação que determinou a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ), Alexandre Martins e Miguel Pereira, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Ao confirmar a cassação dos mandatos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou novas eleições para os cargos para o dia 28 de abril de 2024.

Os ministros também devem examinar recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que cassou, por infidelidade partidária, o mandato de Janderson Flávio Mantovani, vereador de Maringá, por ter trocado de partido fora do período da janela partidária.

Na sessão administrativa, a pauta traz três consultas sobre possibilidades de desfiliação partidária sem perda de mandato. Os ministros também vão analisar quatro listas tríplices para preenchimento de vagas de juristas nos tribunais regionais eleitorais de Santa Catarina, Piauí e do Pará.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Consulta 0600167-56.2023.6.00.0000

Consulta feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona se uma reunião de partido político em federação partidária é hipótese de justa causa para desfiliação sem perda de mandato, diante da mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário. 

Relator: ministro Nunes Marques

Consulta 0601755-74.2018.6.00.0000

Consulta apresentada pelo partido Progressistas (PP), que indaga se vereador, deputado estadual ou deputado federal, filiado a partido que não ultrapassou a cláusula de barreira nas eleições de 2018, pode se filiar imediatamente a outro partido sem perder o mandato, ou deve aguardar a diplomação e posse.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Consulta 0601975-72.2018.6.00.0000

Em outra consulta, o deputado federal Walter Shindi Iihoshi (PSD-SP) pergunta em qual momento o parlamentar pode se beneficiar dessa justa causa, sem recair em infidelidade partidária: se após o resultado oficial, a diplomação ou o início da nova legislatura.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600234-11.2022.6.16.0000

Trata-se de recurso apresentado por Janderson Flávio Mantovani, eleito vereador em Maringá (PR) pela Rede Sustentabilidade (Rede), em 2020. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decretou a perda do mandato do vereador por infidelidade partidária, por falta de efetiva justa causa para a desfiliação da legenda. A Corte Regional determinou que o primeiro suplente de vereador pelo partido Rede deve preencher a vaga aberta. O TRE paranaense entendeu que Janderson Mantovani trocou de partido, fora do período da janela partidária, para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do estado pelo partido Solidariedade.  

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600752-54.2020.6.19.0172

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ), Alexandre Martins e Miguel Pereira, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2020. A Corte Regional determinou a realização de novas eleições para os cargos no dia 28 de abril. O julgamento foi interrompido no TSE por um pedido de vista apresentado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/EM, DM

Processos relacionados: Consulta 0600167-56.2023.6.00.0000, Consulta 0601755-74.2018.6.00.0000, Consulta 0601975-72.2018.6.00.0000, Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600234-11.2022.6.16.0000, Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600752-54.2020.6.19.0172