O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar, na sessão desta quinta-feira (25), a partir das 10h, o exame da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB) referente à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2020. O julgamento terá continuidade com voto-vista do ministro Nunes Marques.

O Plenário também deve julgar recursos sobre transporte irregular de eleitores no pleito de 2020 no município de Malta (PB) e suposta propaganda eleitoral irregular negativa veiculada contra o ex-deputado federal Felipe Rigoni Lopes, nas eleições de 2022, no Espírito Santo (ES).

Veja, abaixo, resumo dos processos pautados:

Prestação de Contas Eleitorais 0601647-74.2020.6.00.0000

Retomada do julgamento das contas do Diretório Nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB), relativas à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2020. O julgamento foi interrompido por pedido de vista solicitado pelo ministro Nunes Marques, logo após o voto dado pelo relator, que julgou as contas desaprovadas por descumprimento da destinação mínima de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a cota racial.

Relator: ministro Raul Araújo   

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600454-48.2020.6.15.0051

Agravo apresentado por Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da prefeitura de Malta (PB), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que acolheu ação penal e o condenou por fornecimento de transporte a eleitores no dia das Eleições Municipais de 2020. Segundo a Corte Regional, o secretário buscou eleitores no município de São Mamede (PB) para votarem em Malta, realizando típico transporte com finalidade eleitoral.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0602154-42.2022.6.08.0000

Trata-se de recurso apresentado por Felipe Rigoni Lopes, ex-deputado federal, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que julgou improcedente representação contra Rodrigo Bonadiman por propaganda eleitoral irregular negativa na internet nas eleições de 2022. Felipe Rigoni pede o reconhecimento da ação e a aplicação de multa a Rodrigo pela publicação de conteúdo sabidamente inverídico, ofensivo à honra e à imagem de Rigoni, com a finalidade de influenciar a vontade do eleitorado.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/EM

Processos relacionados: Prestação de Contas Eleitorais 0601647-74.2020.6.00.0000; Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600454-48.2020.6.15.0051 e Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral  0602154-42.2022.6.08.0000