O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, na sessão desta terça-feira (23), a partir das 19h, o exame da prestação de contas do Partido Social Liberal (PSL), atual União Brasil, referente ao exercício financeiro de 2018. O relator, ministro André Ramos Tavares, julgou as contas aprovadas com ressalvas e determinou a restituição de R$ 765.585,50 aos cofres públicos, atualizados e com recursos próprios.

O Plenário também deve julgar recurso em representação por propaganda eleitoral antecipada nas Eleições Municipais 2020. No caso, o atual prefeito de Afonso Cunha (MA) recorre contra decisão que o condenou ao pagamento de multa.

Veja, abaixo, resumo dos processos pautados:

Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral 0600148-89.2020.6.10.0028

Trata-se de recurso interposto por Arquimedes Américo Bacelar, atual prefeito do município de Afonso Cunha (MA), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que o condenou ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada, em razão da promoção de carreata e de discursos em evento público nas Eleições 2020, quando ainda era pré-candidato à prefeitura da cidade.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Prestação de Contas 0600228-53.2019.6.00.0000   

Prestação de contas do Partido Social Liberal (PSL) relativa ao exercício financeiro de 2018. O julgamento, que foi interrompido por pedido de vista formulado pela ministra Edilene Lôbo, será retomado nesta terça. Na ocasião, o relator julgou as contas aprovadas com ressalvas e determinou a restituição de R$ 765.585,50 aos cofres públicos, atualizados e com recursos próprios.

Relator: ministro André Ramos Tavares 

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/LC

Processos relacionados: Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral 0600148-89.2020.6.10.0028 e Prestação de Contas 0600228-53.2019.6.00.0000