O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, o julgamento de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que reconheceu que o Partido Cidadania praticou fraude à cota de gênero no lançamento de duas candidatas fictícias ao cargo de vereador no município de Sapé (PB) nas Eleições 2020.

O Tribunal também deve analisar recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que rejeitou a ação apresentada pelo diretório municipal do Partido Solidariedade de Balneário Camboriú (SC). A ação envolve candidato a vereador nas Eleições 2020.

O Plenário deve julgar, ainda, embargos de declaração referentes à decisão do próprio TSE que cassou os mandatos e tornou inelegíveis, por oito anos, Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito em Água Preta (PE). Eles foram condenados por práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600942-47.2020.6.15.0004

Retomada de julgamento contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que reconheceu a prática de fraude à cota de gênero cometida pelo Partido Cidadania. A legenda teria utilizado duas candidatas fictícias para a disputa do cargo de vereador no município de Sapé (PB) nas Eleições 2020. O processo foi retirado da sessão virtual de julgamentos por meio de pedido de destaque feito pela ministra Isabel Gallotti.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

Agravo Regimental no Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600680-86.2020.6.24.0056

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que rejeitou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pela comissão provisória do diretório municipal do Partido Solidariedade de Balneário Camboriú (SC) em desfavor de Nelson de Oliveira, candidato a vereador nas Eleições 2020. Ele é acusado de abuso de poder econômico. No caso, o TRE rejeitou a ação do diretório municipal por entender que o órgão não estava em vigor na ocasião. O Regional julgou prejudicado o pedido de habilitação solicitado pelo órgão partidário regional do Solidariedade de Santa Catarina.

Relator: ministro Raul Araújo

Embargos de Declaração no Recurso Especial Eleitoral 0600682-08.2020.6.17.0038  

Recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou os mandatos e tornou inelegíveis, por oito anos, Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito em Água Preta (PE). Eles foram condenados por práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. Por unanimidade, o Plenário do TSE reformou a decisão do TRE de Pernambuco que havia rejeitado o pedido de cassação por suposta ausência de provas robustas sobre os delitos eleitorais apontados.

Relator: ministro Raul Araújo

A lista de processos está sujeita a alterações. 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.  

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.  

Sustentação oral  

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. 

MC/EM, DB

Processos relacionados: Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600942-47.2020.6.15.0004; Agravo Regimental no Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600680-86.2020.6.24.0056; e Embargos de Declaração no Recurso Especial Eleitoral 0600682-08.2020.6.17.0038