O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (5), a partir das 10h, recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os mandatos de quatro deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal (PL) em 2022. As cassações ocorreram por suposta fraude à cota de gênero praticada pela legenda.

Os ministros devem, também, julgar recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que negou o registro de candidatura de Eduardo Honório Carneiro, reeleito prefeito de Goiana (PE) nas eleições deste ano. O Regional o considerou inelegível porque, supostamente, estaria no exercício de um terceiro mandato consecutivo no cargo.

O TSE vai julgar, ainda, recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que deferiu o registro de candidatura de Joel Ghisio, eleito prefeito de Mariana Pimentel (RS) nas eleições deste ano. A coligação União por Mariana Pimentel sustenta a inelegibilidade do político com base em declaração por ele feita em uma ação penal.

Veja, abaixo, os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (28):

Recursos Ordinários Eleitorais 0601408-34.2022.6.06.0000; 0602957-79.2022.6.06.0000; 0602964-71.2022.6.06.0000; 0602977-70.2022.6.06.0000 (julgamento em conjunto)

Recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os mandatos de quatro deputados estaduais eleitos no pleito de 2022 por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL) e que envolveria as candidaturas fictícias de sete mulheres.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

Recurso Especial Eleitoral 0600233-50.2024.6.17.0025

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que indeferiu o registro de candidatura de Eduardo Honório Carneiro, reeleito prefeito de Goiana (PE) nas eleições deste ano, por inelegibilidade proveniente de terceiro mandato consecutivo. Segundo o Regional, o então vice-prefeito do município na legislatura 2016-2020, Eduardo Carneiro, assumiu, reiteradamente, a prefeitura em razão do afastamento do prefeito por motivo de saúde. Posteriormente, foi eleito prefeito na gestão 2020-2024 e reeleito nas eleições deste ano, o que configura, de acordo com o Regional, o exercício de terceiro mandato consecutivo no cargo, o que é vedado pelo artigo 14 da Constituição Federal.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

Recurso Especial Eleitoral 0600240-41.2024.6.21.0151

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que deferiu o registro de candidatura de Joel Ghisio (PDT), eleito prefeito de Mariana Pimentel (RS) no pleito deste ano. No caso, coligação adversária, que reúne os partidos PSB, PP, MDB, Federação PSDB/Cidadania e o PL, pede a impugnação do registro de Ghisio com base em suposta alegação (insanidade mental) que teria sido feita pelo candidato em uma ação penal.

Relator: ministro Ramos Tavares

A lista de processos está sujeita a alterações.       

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.     

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.     

Sustentação oral     

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.   

MC/EM, DB

Processos relacionados: Recursos Ordinários Eleitorais 0601408-34.2022.6.06.0000; 0602957-79.2022.6.06.0000; 0602964-71.2022.6.06.0000; 0602977-70.2022.6.06.0000 (julgamento em conjunto); Recurso Especial Eleitoral 0600233-50.2024.6.17.0025; e Recurso Especial Eleitoral 0600240-41.2024.6.21.0151