Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão julgar, na sessão desta quinta-feira (29), a partir das 10h, representação contra o jornalista Rodrigo Constantino e a Rádio Panamericana (Jovem Pan) por suposta veiculação de informações falsas nas eleições de 2022. O Plenário também vai analisar a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicanos relativa ao exercício financeiro de 2020.

O TSE deverá retomar, ainda, julgamento que trata de aplicação de multa ao então candidato a governador de São Paulo, Fernando Haddad, e a coligação que o apoiava, por prática de propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2022.Também está na pauta um processo sobre suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2020 para o cargo de vereador no município de Morros (MA). 

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Representação 0601793-47.2022.6.00.0000

Ação proposta pela coligação Brasil da Esperança contra o jornalista Rodrigo Constantino Alexandre dos Santos e a Rádio Jovem Pan por veiculação de informações falsas e sabidamente inverídicas relativas à Justiça Eleitoral e ao então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha eleitoral de 2022. O julgamento será retomado com a apresentação de voto-vista do ministro Raul Araújo. Na ocasião, o então relator original, ministro Benedito Gonçalves, aceitou a representação e aplicou multa individual de R$ 30 mil, sendo acompanhado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Prestação de Contas 0600283-33.2021.6.00.0000

Prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicanos referente ao exercício financeiro de 2020. O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) emitiu parecer pela aprovação das contas da legenda, sem ressalvas.

Recurso Especial Eleitoral 0600447-14.2020.6.10.0110

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que acolheu pedido de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) sobre suposta fraude à cota de gênero nas eleições para o cargo de vereador no município de Morros (MA) em 2020. A corte regional decretou a nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Democrático Trabalhista (PDT), com a consequente cassação dos diplomas dos vereadores a ele vinculados, bem como determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Relator: ministro Ramos Tavares

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0607928-52.2022.6.26.0000

Retomada de julgamento de recurso proposto pela coligação São Paulo pra Frente e o candidato Rodrigo Garcia contra decisão monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques, que reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e afastou multa aplicada à coligação Juntos Por São Paulo e a Fernando Haddad pela prática de propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2022. O julgamento foi interrompido por pedido de vista feito pelo ministro Raul Araújo. 

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.   

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/EM

Processos relacionados: Repr 0601793-4.2022.6.00.0000,PC 0600283-33.2021.6.00.0000, Respe 0600447-14.2020.6.10.0110, AgR no REspEI 0607928-52.2022.6.26.0000