Atualmente, o Brasil possui mais de 152 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar nas Eleições Municipais de 2024. Isso significa que todas essas pessoas podem exercer o direito político ativo, que consiste no direito de votar, seja para a escolha de um representante, seja para aprovar atos dos representantes eleitos por meio de plebiscito ou referendo. É dessa forma que o conceito é apresentado pelo Glossário Eleitoral, serviço disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A página também traz o conceito de direito político passivo, que representa o conjunto das normas jurídicas que regulam a participação do indivíduo na vida política do país como candidato a um cargo eletivo, ou mesmo depois de eleito.

Sobre o Glossário

O Glossário Eleitoral contém mais de 300 expressões, distribuídas em ordem alfabética, que explicam termos jurídicos utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral. O serviço traz também diversas referências doutrinárias e informações históricas de relevo sobre a Justiça Eleitoral.

JV/EM, DM