Nesta terça-feira (27), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniu, em sessão administrativa, para analisar e aprovar as resoluções com as diretrizes das Eleições Municipais de 2024, que ocorrem nos dias 6 de outubro, em primeiro turno, e 27 de outubro, em eventual segundo turno onde for necessário. Mas você sabe o que é uma resolução do TSE e qual sua importância para o processo eleitoral?

De acordo com o Glossário Eleitoral, disponível no Portal da Corte, resolução é um documento em que são assinaladas as decisões do TSE de caráter administrativo, contencioso-administrativo ou, ainda, normativo, que é o caso dos textos apreciados na sessão de terça-feira.

Orientações a partidos, candidatos e eleitores

As resoluções não são leis e não têm a finalidade de inovar a ordem jurídica. Elas orientam partidos, coligações, federações partidárias, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação eleitoral. O objetivo é organizar melhor o serviço interno da Justiça Eleitoral, bem como os trabalhos de preparação e realização de todas as etapas das eleições. As resoluções também têm a função de garantir uniformidade na aplicação das leis eleitorais.

Desde 2019, algumas resoluções passaram a ser editadas em caráter permanente e são atualizadas por meio de novas instruções, cujas minutas são analisadas e aprovadas pelo Plenário do TSE. A intenção é promover maior estabilidade do processo eleitoral ao permitir a incorporação de aprimoramentos feitos a partir da bagagem adquirida nos pleitos anteriores.

Sobre o serviço

O Glossário Eleitoral contém mais de 300 expressões jurídicas, dispostas em ordem alfabética, que tratam de termos técnicos e conceitos utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral.

O serviço traz, ainda, diversas referências doutrinárias e informações históricas de destaque sobre a Justiça Eleitoral.

BA/EM, DM