O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (11), a partir das 19h, três recursos contra decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) envolvendo um deputado estadual reeleito em 2022; o prefeito e o vice-prefeito eleitos em eleições suplementares no município de Missão Velha (CE) em 2021; e um vereador eleito pelo município de Cascavel (CE) nas Eleições 2020.

O Colegiado também deve analisar recurso contra a decisão que manteve o mandato de Adjalma Gonçalves, vereador de Boa Vista (RR), eleito em 2020. A ação envolve suposta infidelidade partidária praticada pelo parlamentar, que se desfiliou do Republicanos para se filiar ao extinto Partido Republicano da Ordem Social (Pros), posteriormente incorporado pelo Solidariedade.

Na sessão administrativa, os ministros devem analisar uma consulta sobre eventual exposição de marca comercial em propaganda eleitoral.

Consulta 0600188-95.2024.6.00.0000

Trata-se de consulta formulada por Simone Aparecida Curraladas dos Santos, deputada federal, nos seguintes termos: a) A proibição da exposição de marcas comerciais ou da veiculação de propaganda realizada com a intenção, ainda que disfarçada ou subliminar, de promoção de marca ou produto deve abranger toda modalidade de propaganda eleitoral? b) A proteção contida no artigo 25, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.609 estende-se ao uso de nomes de urna que contenham marca, sigla ou expressão pertencente a empresa privada?

Relator: ministro Raul Araújo

Recurso Ordinário Eleitoral 0602966-41.2022.6.06.0000

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que julgou improcedente ação de investigação judicial eleitoral (Aije) envolvendo Sérgio de Araújo Lima Aguiar, deputado estadual reeleito pelo Ceará nas Eleições 2022. Na ação, o Ministério Público Eleitoral requer a cassação do mandato e a inelegibilidade do parlamentar pelo período de oito anos, em razão da prática de abuso do poder político e de autoridade, por transformar publicidade institucional em marketing pessoal em vários municípios.

Relator: ministro Raul Araújo

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600103-98.2021.6.06.0016

Trata-se de recurso contra decisão do TRE-CE, que rejeitou ação proposta contra Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho, mais conhecido como Dr. Lorim, e Rodrigues Roberto, eleitos prefeito e vice-prefeito do município de Missão Velha (CE) em eleições suplementares realizadas em 2021. A coligação “Unidos pela Vontade do Povo” alega que, valendo-se de sua profissão de médico, Dr. Lorim teria utilizado receituário médico da prefeitura para atender pacientes, caracterizando conduta vedada, abuso do poder político e crime de usurpação da função pública.

Relator: ministro Nunes Marques

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600717-67.2020.6.06.0007

O Plenário deve analisar outro recurso contra decisão do TRE do Ceará. No caso, a Corte Regional rejeitou pedido de cassação do diploma de Francisco Erivan Bessa de Castro, eleito ao cargo de vereador no município de Cascavel (CE) nas Eleições 2020. Ação sustenta que o vereador não tinha condições de elegibilidade por ter sido expulso do Partido Social Democrático (PSD), agremiação à qual estava filiado antes do pleito daquele ano.

 Relator: ministro Nunes Marques

Recurso Especial Eleitoral 0600012-14.2023.6.23.0000

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que julgou improcedente ação de perda de cargo eletivo proposta pelo Partido Republicanos e manteve o mandato de Adjalma Gonçalves, vereador de Boa Vista (RR), eleito em 2020. A ação envolve suposta infidelidade partidária praticada pelo parlamentar, que se desfiliou do Republicanos para se filiar ao extinto Partido Republicano da Ordem Social (Pros), posteriormente incorporado pelo Solidariedade.

Relator: ministro Raul Araújo

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/LC, DB

Processos relacionados: CTA 0600188-95.2024.6.00.0000; RO 0602966-41.2022.6.06.0000; AgR no AREspe 0600103-98.2021.6.06.0016; AgR no AREspe 0600717-67.2020.6.06.0007; e REspe 0600012-14.2023.6.23.0000