O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (12), a partir das 10h, recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os mandatos do prefeito de Pacujá (CE), do vice-prefeito e de vários vereadores por abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020.

Agravos nos Recursos Especiais Eleitorais 0600437-74.2020.6.06.0079 e 0600438-59.2020.6.06.0079 (julgamento em conjunto)

Recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os mandatos do prefeito de Pacujá (CE), Raimundo Rodrigues de Sousa Filho, do vice-prefeito, José Silva de Abreu, e de vários vereadores por abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. Além da cassação dos diplomas, todos foram declarados inelegíveis por oito anos e condenados ao pagamento de multa.

Relator: ministro André Mendonça

A lista de processos está sujeita a alterações. 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.  

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.  

Sustentação oral  

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. 

MC/EM, DB

Processos relacionados: Agravos nos Recursos Especiais Eleitorais 0600437-74.2020.6.06.0079 e 0600438-59.2020.6.06.0079 (julgamento em conjunto)