O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (26), a partir das 10h, recurso sobre suposto abuso do poder econômico e compra de votos que envolvem a prefeita e a vice-prefeita eleitas do município de São Francisco (SE) nas Eleições 2020.

Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar pedidos de revisão de eleitorado nos municípios de Tacima e de Catingueira, ambos da Paraíba, por discrepância entre o número de eleitores e o de habitantes.

Após a sessão de julgamentos, o TSE realizará, às 11h, a sessão solene de posse da ministra Isabel Gallotti no cargo de corregedora-geral da Justiça Eleitoral.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:   

Revisões de Eleitorado 0600295-59.2023.6.15.0000 e 0600019-11.2024.6.00.0000

Ofícios apresentados pelo diretório municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo diretório nacional do Republicanos, que pedem a revisão do eleitorado nos municípios, respectivamente, de Tacima e de Catingueira, ambos da Paraíba. Os órgãos partidários argumentam que o número de eleitoras e eleitores cadastrados nas localidades é superior ao número de habitantes.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Recurso Especial Eleitoral 0600941-38.2020.6.25.0019

Recurso proposto contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que rejeitou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso do poder econômico e compra de votos envolvendo Alba dos Santos Nascimento e Desirê Hora, prefeita e vice-prefeita eleitas do município de São Francisco (SE) nas Eleições 2020. O Regional considerou ilegais os áudios obtidos sem o consentimento dos interlocutores e sem autorização judicial.

A questão tem como foco avaliar se as provas são válidas e suficientes para demonstrar ilícitos eleitorais e determinar a cassação dos mandatos e a inelegibilidade de ambas. O julgamento será retomado pelo voto-vista da ministra Isabel Gallotti.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

A lista de processos está sujeita a alterações. 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.    

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.    

Sustentação oral    

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. 

MC/EM, DB

Processos relacionados: Revisões de Eleitorado 0600295-59.2023.6.15.0000 e 0600019-11.2024.6.00.0000; Recurso Especial Eleitoral 0600941-38.2020.6.25.0019