O programa “Decisões da Semana” traz o destaque da sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (29). O Plenário confirmou a multa no valor de R$ 5 mil aplicada a Márcia Eliza da Silva (PL), candidata à Prefeitura de Taubaté (SP), por propaganda eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024. Nesta semana, o programa vai ao ar excepcionalmente nesta quarta (30), visto que, em razão do feriado de 1º de maio (Dia do Trabalho), não haverá sessão na quinta-feira. 

Por unanimidade, o Colegiado manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que condenou a candidata por violação à legislação eleitoral ao impulsionar conteúdo negativo em relação à família de José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Republicanos), candidato concorrente. Segundo o processo, ela teria pagado para impulsionar a postagem. 

Em seu voto, o ministro relator, Ramos Tavares, declarou que a postagem justifica a condenação da candidata.  “A jurisprudência, como sabemos, neste Tribunal, consolidou-se no sentido de que este dispositivo da Lei nº 9.504 permite o impulsionamento de conteúdo e propaganda eleitoral somente para promover ou beneficiar candidatos e suas agremiações, estando vedada a veiculação de mensagem com o intuito de criticar, prejudicar ou incutir a ideia de ‘não voto’ a candidato adversário”, afirmou o ministro.

O programa 

O programa “Decisões da Semana”, cuja missão é informar as principais decisões do Plenário em linguagem simples e acessível, é um dos produtos jornalísticos da Secretaria de Comunicação do TSE.  

Ele pode ser acessado no canal do TSE no YouTube e na página de rádio do Tribunal na internet. 

CL/LC, DB