No período de 16 a 21 de abril (quarta a segunda-feira), não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido aos feriados nacionais da Semana Santa e de Tiradentes. A previsão consta do artigo 62 da Lei nº 5.010/1966 e da Portaria TSE nº 1/2025. Assim, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para o dia 22, próxima terça-feira. 

Também não haverá sessão plenária presencial nesta terça (15) e nesta quinta (17). Os julgamentos serão retomados na próxima terça (22), às 19h. A sessão do dia 15 foi antecipada e realizada na última quarta (9), de maneira extraordinária, conforme convocação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. 

MC/LC, DB