O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (12), a partir das 19h, um total de nove processos. Entre os destaques, estão recursos relativos às Eleições Municipais 2024 que envolvem candidatos a vereador nas cidades de Bragança Paulista, em São Paulo, e Caruaru, em Pernambuco.    

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (12): 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600254-68.2024.6.26.0027

Recurso contra a decisão do relator que confirmou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiu o registro de candidatura de Eduardo Simões de Oliveira para concorrer ao cargo de vereador em Bragança Paulista (SP) nas Eleições 2024. O indeferimento do registro é resultado da inelegibilidade prevista na alínea “e”, 9, do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990. No caso, o candidato foi condenado pelo Tribunal de Justiça do estado por importunação sexual, crime tipificado no artigo 215-A do Código Penal. O julgamento será retomado a partir do voto-vista do ministro Nunes Marques.

Relator: ministro André Mendonça

Recurso Especial Eleitoral 0600048-63.2024.6.17.0105

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que envolve multa aplicada a candidato ao cargo de vereador no município de Caruaru (PE) por propaganda eleitoral irregular pelo uso de adesivo micro perfurado com seu nome e número em carro de aplicativo. A questão jurídica consiste em saber se o uso de veículo de aplicativo para veiculação de propaganda eleitoral caracteriza-se como propaganda irregular em bem de uso comum. No caso, o candidato alega que o adesivo foi colocado inadvertidamente e que o veículo, apesar de utilizado para transporte de passageiros, não se configura como bem de uso comum.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

A lista de processos está sujeita a alterações.              

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.     

Confira a relação completa dos processos.      

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                           

Sustentação oral              

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.     

MC/EM/MM

Processos relacionados: Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600254-68.2024.6.26.0027, Recurso Especial Eleitoral 0600048-63.2024.6.17.0105