O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (26), a partir das 19h, um total de seis processos. O destaque da sessão é a retomada do julgamento de recurso que envolve a cassação dos mandatos do governador de Roraima (RR), Antônio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). Eles foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022. O Regional ainda decretou a inelegibilidade de Denarium e determinou a realização de novas eleições para o governo roraimense. 

Saiba mais sobre o processo: 

Recurso Ordinário Eleitoral 0600940-96.2022.6.23.0000   

Trata-se de recurso contra decisão do TRE de Roraima que cassou os mandatos do governador do estado, Antônio Olivério Garcia de Almeida (Antônio Denarium), e do vice-governador, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2022. O Regional também declarou a inelegibilidade do governador por oito anos, bem como determinou a realização de novas eleições. Os políticos permanecem nos cargos enquanto aguardam a análise do recurso pelo TSE, última instância da Justiça Eleitoral.   

O julgamento do recurso foi iniciado com a leitura do relatório elaborado pela ministra Isabel Gallotti, no qual detalha o caso e destaca os princípios do contraditório e da ampla defesa nos argumentos expostos pelas partes. A apresentação do relatório foi seguida das sustentações orais dos advogados de acusação e de defesa. Depois, o julgamento foi interrompido e será retomado nesta terça (26), com o voto da relatora e dos demais ministros.  

Denarium e Damião foram cassados pelo TRE-RR no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor. Segundo a acusação, eles fizeram uso da máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, e uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. 

Relatora: ministra Isabel Gallotti  

A lista de processos está sujeita a alterações.                

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Para ter acesso ao sinal limpo da sessão de julgamentos desta terça-feira, a imprensa pode acessar este link.    

Confira a relação completa dos processos.        

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                        

Sustentação oral                

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.       

MC/LC/DB 

Processo relacionado: Recurso Ordinário Eleitoral 0600940-96.2022.6.23.0000