Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral: artigo analisa o papel dos partidos políticos na participação e na representação das mulheres

Documento técnico é elaborado pelo Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA)

29/12/2025 18:22 - Atualizado em 29/12/2025 20:02

Identidade visual da série Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral

Os princípios do direito à igualdade e da proibição da discriminação, que constituem a base da igualdade de gênero, bem como da participação e da representação das mulheres na política e na tomada de decisões em todos os níveis, estão consagrados na Carta das Nações Unidas e em vários acordos e compromissos internacionais, como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

“O papel dos partidos políticos na participação e na representação das mulheres”, documento técnico elaborado pelo Institute for Democracy and Electoral Assistance (Idea Internacional) e disponível na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE), traz uma síntese da necessidade de “reafirmar a nossa fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres”.

Elaborado por Rumbidzai Kandawasvika-Nhundu, assessora sênior de Democracia e Inclusão do Instituto, o documento destaca os partidos políticos como instituições reconhecidamente indispensáveis para a política e a representação democráticas, bem como a importância das constituições e leis nacionais para proteger e promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres no âmbito das esferas privada e pública.

O artigo contextualiza eixos que abordam temas envolvendo quadros e compromissos abrangentes, democracia representativa e os partidos políticos como entidades transformadoras para a participação e a representação das mulheres. O documento está disponível no “Acervo Internacional” da BDJE e pode ser acessado pelo link https://tinyurl.com/3bkd53jv.

Biblioteca Digital da JE

Essa e outras publicações fazem parte do acervo da BDJE, uma ferramenta institucional com um patrimônio de mais de 12 mil itens acessíveis ao público. Os documentos digitais tratam de conteúdo eleitoral e partidário, de direito constitucional, administrativo, civil, processual civil, do trabalho e de áreas afins, entre obras clássicas e conteúdos publicados recentemente.

Além de novos materiais, a BDJE disponibiliza coleções atualizadas na seção de obras raras, dentro da comunidade Doutrina, que pode ser acessada diretamente pelo link https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4135.

Como acessar a BDJE

A Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral está disponível para consulta na internet pelo endereço https://bibliotecadigital.tse.jus.br.

O público em geral pode acessar e fazer download das obras publicadas na BDJE, excetuando-se aquelas restritas aos membros e servidores do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Nesse caso, se a pessoa interessada não se encaixar no perfil mencionado e tiver interesse em item de acesso restrito, deverá entrar em contato com a Seção de Biblioteca Digital (sebbd@tse.jus.br), que avaliará a possibilidade de envio do material demandado.

MC/JP/DM

15.12.2025 – Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral: livro destaca como as “fake news” afetam as eleições

08.12.2025 – No Dia da Justiça, TSE publica a obra “Eleições na primeira fase da Justiça Eleitoral 1932-1937" 

01.12.2025 – Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral: coleção de obras raras apresenta história do voto    

24.11.2025 – Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral: confira relatório com dados sobre assédio nas Eleições 2024   

17.11.2025 – Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral: livro analisa o conceito de racismo reverso e contradições     

10.11.2025 – Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral: obra discute falta de representatividade política de grupos minoritários       

03.11.2025 – Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral: guia traz de forma didática o passo a passo das eleições municipais       

27.10.2025 – Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral: obra aborda liberdade de expressão como pilar da democracia        

20.10.2025 – Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral: participação indígena nas últimas eleições gerais é tema de livro         

13.10.2025 – Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral: artigo aborda desafios à democracia digital e ao exercício da cidadania           

06.10.2025 – Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral: participação da mulher no processo eleitoral é tema de artigo        