A coleção de obras raras da Biblioteca Digital do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza um valioso acervo de edições históricas sobre a trajetória do voto no Brasil. É o caso do título "Democracia representativa: do voto e do modo de votar", de J. F. de Assis. Publicada em 1895, a terceira edição conta com 339 páginas e foi produzida, segundo o próprio autor, "na pura intenção do aperfeiçoamento da nossa República”. O livro detalha propostas de reforma para o sistema eleitoral brasileiro.

Originalmente escrita para justificar um Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados, em 1893, a obra foi esquecida porque, na ocasião, explodiu a Revolta da Armada, um levante da Marinha brasileira contra o governo do então presidente Floriano Peixoto. Após a revolta, o texto serviu de base para o PL no Senado Federal e, posteriormente, foi transformado em livro. Uma segunda edição, em espanhol, teve repercussão internacional em razão do apoio de intelectuais latino-americanos, cujas cartas de louvor são reproduzidas parcialmente.

O foco do livro é a defesa de um sistema de votação em dois turnos para garantir a representação proporcional das diversas correntes de opinião. Além disso, o autor examina a questão do voto feminino, que, segundo ele, duplicaria o eleitorado sem alterar a disciplina partidária. Também critica a exclusão do voto dos analfabetos e indica a ampliação do acesso à educação como solução, bem como discute a eleição presidencial, a fim de favorecer o modelo de escolha pelo Congresso Nacional.

Os anexos e as cartas atestam o impacto internacional do trabalho e detalham a oposição legislativa que o projeto enfrentou na Câmara dos Deputados, que considerava o sistema de dois turnos desnecessariamente complicado. A publicação visa reforçar a lógica por trás das inovações eleitorais essenciais para uma república funcional.

Leia na íntegra o livro Democracia representativa: do voto e do modo de votar, de J. F. de Assis.

Biblioteca Digital da JE

Essa e outras publicações fazem parte do acervo da BDJE, uma ferramenta institucional com um patrimônio de mais de 12 mil itens acessíveis ao público. Os documentos digitais tratam de conteúdo eleitoral e partidário, de direito constitucional, administrativo, civil, processual civil, do trabalho e de áreas afins, entre obras clássicas e conteúdos publicados recentemente.

Além de novos materiais, a BDJE disponibiliza coleções atualizadas na seção de obras raras, dentro da comunidade Doutrina, que pode ser acessada diretamente pelo link https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4135.

Como acessar a BDJE

A Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral está disponível para consulta na internet pelo endereço https://bibliotecadigital.tse.jus.br.

O público em geral pode acessar e fazer download das obras publicadas na BDJE, excetuando-se aquelas restritas aos membros e servidores do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Se a pessoa interessada não se encaixar no perfil mencionado e tiver interesse em item de acesso restrito, deverá entrar em contato com a Seção de Biblioteca Digital (sebbd@tse.jus.br), que avaliará a possibilidade de envio do material demandado.

CL/LC/DB

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