O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (4), a partir das 10h, um total de 17 processos. Na sessão jurisdicional, o destaque é um recurso relativo à realização de novas eleições no município de Prainha (PA).

Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar consulta apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) a respeito de incentivos à participação feminina na política, bem como a homologação da criação da federação partidária Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e o Partido Renovação Democrática (PRD).

Confira abaixo os destaques da sessão desta quinta-feira (4):

Consulta 0601908-68.2022.6.00.0000   

Trata-se de consulta formulada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) a respeito dos incentivos à participação feminina na política. O processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico, em razão de pedido de destaque formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

No caso, a parlamentar indaga: se "é possível aplicar, por resolução, uma reserva de vagas nas executivas dos partidos políticos, em todas as esferas, para mulheres, a fim de garantir-lhes a paridade no comando dos partidos”; se "é possível haver uma conta bancária específica, dentro dos diretórios dos partidos, exclusiva para o recebimento, diretamente da Justiça Eleitoral, do percentual de 5% destinado à criação e à manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres"; se, "alternativamente ao segundo questionamento, é possível obrigar, por meio de resolução, os diretórios dos partidos a fazerem o repasse dos 5% mínimos imediatamente após o recebimento do valor global a ele destinado”; e se "é  possível aumentar, por meio de resolução, a cota de 5% para 10%, no mínimo”. 

Relator: ministro Nunes Marques

Registro de Federação Partidária 0600839-93.2025.6.00.0000

Pedido de aprovação da criação da federação partidária Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD). A federação partidária é uma reunião de partidos com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, com a obrigatoriedade de permanecerem juntas em um mesmo bloco por pelo menos quatro anos. Atualmente, o Brasil conta com três federações partidárias, que abrangem sete partidos: Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT-PCdoB-PV), Federação PSOL-Rede e Federação PSDB-Cidadania.

Relatora: ministra Estela Aranha

Recurso Especial Eleitoral 0600080-91.2024.6.14.0092

O Plenário deve retomar o julgamento de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que deferiu o registro de candidatura de Gandor Calil Hage Neto, eleito para o cargo de prefeito do município de Prainha (PA) nas Eleições de 2024. Calil teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No TSE, o relator reformou a decisão para indeferir o registro, anular os votos conferidos ao candidato e determinar a realização de nova eleição na cidade. O ministro André Mendonça abriu divergência, e o julgamento será retomado com voto-vista da ministra Estela Aranha.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

A lista de processos está sujeita a alterações.                 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                     

Sustentação oral           

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.         

MC/EM/MM

Processos relacionados: Consulta 0601908-68.2022.6.00.0000; RFP 0600839-93.2025.6.00.0000; REspEl 0600080-91.2024.6.14.0092