O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (16), a partir das 19h, um total de 12 processos. Entre os destaques da sessão jurisdicional, estão recursos referentes às Eleições Municipais de 2024 que envolvem candidato não eleito à Prefeitura de Belo Horizonte (MG) e candidata ao cargo de vereador eleita em Sena Madureira (AC).   

Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar consulta apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) a respeito de incentivos à participação feminina na política. 

Confira abaixo os destaques da sessão desta terça (16): 

Consulta 0601908-68.2022.6.00.0000 

Trata-se de consulta formulada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) a respeito de incentivos à participação feminina na política. O processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico, em razão de pedido de destaque formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. No caso, a parlamentar indaga se é possível:  

1. "aplicar, por resolução, uma reserva de vagas nas executivas dos partidos políticos, em todas as esferas, para mulheres, a fim de garantir-lhes a paridade no comando dos partidos”;  
2. "haver uma conta bancária específica, dentro dos diretórios dos partidos, exclusiva para o recebimento, diretamente da Justiça Eleitoral, do percentual de 5% destinado à criação e à manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres";  
3. "alternativamente ao segundo questionamento, obrigar, por meio de resolução, os diretórios dos partidos a fazerem o repasse dos 5% mínimos imediatamente após o recebimento do valor global a ele destinado”; e 
4. "aumentar, por meio de resolução, a cota de 5% para 10%, no mínimo”.  

Relator: ministro Nunes Marques 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600061-13.2024.6.13.0028 

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que condenou Mauro Henrique Tramonte, candidato não eleito ao cargo de prefeito de Belo Horizonte nas Eleições 2024, ao pagamento de multa por propaganda eleitoral negativa impulsionada nas redes sociais. A controvérsia consiste em analisar se o conteúdo veiculado pelo recorrente caracteriza a prática da suposta irregularidade. No TSE, o relator julgou improcedente a representação e afastou a multa imposta pelo Regional. 

Relator: ministro Nunes Marques 

Tutela Cautelar Antecedente 0601170-75.2025.6.00.0000 

Trata-se de ação contra decisão do TRE do Acre (TRE-AC) que cancelou todas as candidaturas do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ao cargo de vereador por fraude à cota de gênero nas Eleições 2024 em Sena Madureira (AC), cassou o mandato da vereadora eleita Helissandra Matos de Cunha e determinou a retotalização dos votos. No TSE, o relator concedeu liminar suspendendo a recontagem dos votos do partido e determinou a permanência da vereadora no cargo até a análise do mérito da questão. 

Relator: ministro André Mendonça 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.     

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                       

Sustentação oral            

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.      

MC/LC/DB 

Processos relacionados: CTA 0601908-68.2022.6.00.0000; AgR no REspE 0600061-13.2024.6.13.0028; e TutCautAnt 0601170-75.2025.6.00.0000