O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (9), a partir das 19h, um total de sete processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem multa por propaganda eleitoral negativa, aplicada ao prefeito e ao vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante (RN), e prestação de contas do diretório do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em Sergipe referente ao exercício financeiro de 2022. 

Confira abaixo os destaques da sessão desta terça-feira (9):

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600516-11.2024.6.20.0051

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que aplicou multa de R$ 7 mil a Jaime Calado Pereira dos Santos (PSD) e a Flávio Henrique de Oliveira (Solidariedade), eleitos prefeito e vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante (RN), por propaganda eleitoral antecipada negativa feita por meio de impulsionamento de conteúdo contra pré-candidato adversário nas Eleições de 2024. O julgamento será retomado com apresentação de voto-vista do ministro Nunes Marques.

Relator: ministro André Mendonça

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600254-16.2023.6.25.0000 

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que desaprovou a prestação de contas anual do diretório estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) referente ao exercício financeiro de 2022, por ausência de documentação necessária para a análise das contas.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

A lista de processos está sujeita a alterações.            

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.    

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                      

Sustentação oral            

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.           

MC/EM/MM

Processos relacionados: AgR no AREspE 0600516-11.2024.6.20.0051;  AgR no REspE 0600254-16.2023.6.25.0000