Você sabia que o cadastro eleitoral é o banco de dados unificado da Justiça Eleitoral? Nele estão contidas todas as informações sobre o eleitorado brasileiro, inscrito no país e no exterior. O Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra o que há no cadastro de eleitoras e eleitores, que é a base para a preparação de eleições periódicas.

As informações do cadastro eleitoral são armazenadas em meio eletrônico desde a introdução do processamento eletrônico de dados, determinado pela  Lei nº 7.444/1985.

No cadastro estão registrados os dados pessoais das eleitoras e dos eleitores. São eles:

• ocorrências presentes no histórico de cada inscrição (título de eleitor);
• não exercício do voto;
• convocação para o desempenho de trabalhos eleitorais;
• apresentação de justificativas eleitorais;
• existência e quitação de débitos com a Justiça Eleitoral;
• perda e suspensão de direitos políticos; e
• falecimento de eleitora ou eleitor.

No âmbito nacional, vale ressaltar que cabe à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) supervisionar, orientar e fiscalizar a preservação da integridade das informações do cadastro. Já nas respectivas circunscrições, essa tarefa compete às corregedorias regionais eleitorais.

Eleições de 2026

O prazo para solicitar o título de eleitor, regularizar a situação eleitoral ou transferir o domicílio vai até 6 de maio de 2026. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado.

No caso, o cadastro será encerrado 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro, conforme previsto no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997.  

O Glossário

O serviço on-line contempla mais de 300 verbetes utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral. As expressões são enriquecidas com informações históricas e referências bibliográficas.  

Os verbetes do Glossário estão distribuídos em ordem alfabética, o que facilita a consulta pelas pessoas que desejam aprofundar o conhecimento sobre a evolução do processo eleitoral do país.  

LB/EM/MM