O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu um passo a mais para aproximar a Justiça Eleitoral (JE) da população e promover a inclusão eleitoral no estado: instituiu a linguagem simples para traduzir o "juridiquês" em informações acessíveis para qualquer pessoa. Para embasar a ação, o Regional publicou o Guia de Linguagem Simples e o Glossário de Linguagem Simples.

A iniciativa foi oficializada pela Portaria TRE-BA nº 459/2025, publicada em 19 de julho, e reforça o compromisso do TRE — já premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024 — com uma comunicação mais inclusiva e transparente.

A meta é orientar as operadoras e os operadores do Direito Eleitoral, magistradas, magistrados, servidoras e servidores sobre o uso de uma comunicação clara e inclusiva, que promova ainda mais transparência e acessibilidade às ações da Justiça Eleitoral, garantindo que todas as pessoas compreendam as informações transmitidas.

A medida está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, resultante do Acordo de Cooperação Técnica nº 79/2024, celebrado entre o TRE-BA e o CNJ.

Sobre o Guia e o Glossário

O Guia apresenta os conceitos fundamentais da linguagem simples, seus princípios, as formas de aplicação na escrita e nos recursos visuais, além de exemplos práticos. Já o Glossário traz a explicação de termos e expressões comumente utilizados na Justiça Eleitoral, facilitando a compreensão do vocabulário jurídico-institucional por diferentes públicos.

Os dois documentos estão disponíveis no site do TRE-BA, na seção “Transparência e Prestação de Contas”, acessível na parte superior da página. Ao clicar no menu lateral, é possível localizar a opção que direciona à página exclusiva sobre linguagem simples, na qual também estão reunidos outros materiais relacionados ao tema.

Cursos

Além das publicações, servidoras e servidores, magistradas e magistrados interessados em se aprofundar no assunto podem acessar os cursos “Primeiros passos para o uso da Linguagem Simples” e “Linguagem Simples aproxima o Governo das pessoas. Como usar?”, oferecidos pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e disponíveis na página da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Regional (Efas).

CL/LC/DB, com informações do TRE-BA 

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