O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (24), a partir das 19h, um total de nove processos. O destaque trata de uma liminar que suspendeu a realização de novas eleições, marcadas para o próximo dia 6 de julho, para a escolha dos novos prefeito e vice-prefeito do município de Senador Sá (CE).  

Também estão na pauta recursos contra multas aplicadas em decorrência de propaganda irregular nas Eleições Municipais de 2024. Os recursos questionam decisões individuais proferidas pelos relatores dos casos no TSE.  

Confira o destaque da sessão desta terça: 

Tutela Antecipada Antecedente 0600334-05.2025.6.00.0000 

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou o diploma de José Martins Barros Júnior, eleito prefeito de Senador Sá (CE) nas Eleições 2024. O TRE o declarou inelegível por abuso de poder político e econômico e determinou a realização de nova eleição no município. 

No TSE, a relatora concedeu liminar em Tutela Antecipada Antecedente, que reconduziu o prefeito e seu vice aos cargos, bem como interrompeu os procedimentos preparatórios e suspendeu as novas eleições, marcadas para o próximo dia 6 de julho, até o julgamento final do recurso pelo TSE. 

Relatora: ministra Isabel Gallotti 

A lista de processos está sujeita a alterações.           

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                     

Sustentação oral           

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.          

MC/LC/DB 

Processo relacionado: Tutela Antecipada Antecedente 0600334-05.2025.6.00.0000