Você é um eleitor que está sempre presente nas eleições e tem uma atuação permanente na valorização do sistema eleitoral brasileiro e da democracia? Então, não perca a chance e se inscreva até o dia 30 de junho na categoria Eleitor Comprometido do Prêmio Justiça Eleitoral. A inscrição pode ser feita na página da iniciativa no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Prêmio Justiça Eleitoral destina-se a juízas e juízes eleitorais, servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras da Justiça Eleitoral e cidadãs e cidadãos. O objetivo é selecionar e divulgar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados à promoção, defesa e garantia do direito ao voto e da preservação da democracia.

No formulário de inscrição na página, é possível descrever a iniciativa em até três mil caracteres e anexar até três arquivos que comprovem que a ação foi realizada. Vídeos devem ser enviados em links, porque o formulário não comporta arquivos pesados.

Critérios de avaliação

Os critérios de avaliação do Prêmio Justiça Eleitoral incluem: grau de superação dos desafios enfrentados e demonstração de dedicação, impacto e relevância para o processo democrático, representação dos valores de cidadania, responsabilidade e compromisso com o processo eleitoral e a defesa da democracia, bem como capacidade de inspirar e ser exemplo para a cidadania participativa. Poderão concorrer programas, projetos e ações realizadas de janeiro de 2023 a dezembro de 2024.

No caso de a iniciativa vencedora ter sido promovida de maneira institucional, também será conferido diploma ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o qual passará a compor o acervo histórico do respectivo tribunal.

Serão excluídas iniciativas realizadas fora do período indicado para a premiação, que não se enquadrarem nas categorias indicadas no edital, apresentadas fora do período de inscrição, sem comprovação do fato ou de autoria ou com informações insuficientes não saneadas no prazo estipulado.

Categorias

Além da categoria Eleitor Comprometido, o Prêmio Justiça Eleitoral tem mais seis categorias: Inovação em Cidadania na Justiça Eleitoral; Combate à Desinformação; Eficiência na Comunicação; Redução de Desigualdades (gênero, raça, etnia e idade); Acesso à Justiça Eleitoral; e Mesário Exemplar. 

Cada categoria terá três finalistas e um vencedor, totalizando-se sete premiações. Os resultados serão divulgados em dezembro pelo TSE. 

Exemplo de cidadania

Uma iniciativa da então estudante Renata Cristina Rabelo Gomes, que em 1993 enviou uma carta ao ministro Sepúlveda Pertence, então presidente do TSE, poderia muito bem ser premiada se o Prêmio Justiça Eleitoral tivesse surgido naquela ocasião.

Na época, Renata tinha 15 anos e solicitou o direito de votar nas eleições de 1994. Ela iria completar 16 anos antes da data do pleito, mas a legislação não permitia que ela tirasse o título de eleitor.

O pedido da estudante foi aceito pelo Plenário do TSE, e desde aquele ano os jovens que completam 16 anos até a data da eleição podem exercer o direito ao voto.   

Selo de Qualidade 

Também estão abertas, até 30 de junho, as inscrições para o Selo de Qualidade Eleitoral, que podem ser feitas na página oficial das iniciativas. 

O Selo de Qualidade Eleitoral tem como finalidade reconhecer tribunais regionais eleitorais (TREs) que se destacam pela excelência na atuação jurisdicional e administrativa. Para isso, os TREs devem cumprir critérios estabelecidos em resoluções e portarias do TSE e apresentar programas, projetos e ações dentro dos seguintes eixos temáticos:   

• Gestão eficiente;  
• Inovação e desenvolvimento colaborativo de sistema;  
• Atendimento ao cidadão;  
• Transparência, integridade e combate à desinformação; e  
• Capacitação e desenvolvimento. 

O Selo de Qualidade Eleitoral será outorgado nas seguintes categorias: Diamante, Ouro e Menção Honrosa.

Solenidade

A cerimônia pública de divulgação dos resultados e outorga do Selo de Qualidade Eleitoral e entrega do Prêmio Justiça Eleitoral ocorrerá em dezembro, na sede do TSE, em Brasília.

Confira

Na página oficial das iniciativas, é possível acessar todas as informações sobre o Prêmio Justiça Eleitoral e o Selo de Qualidade Eleitoral, incluindo os editais, cronogramas, formulários de inscrição e critérios de avaliação, além de um FAQ com respostas às principais dúvidas sobre as premiações.

Eleitor Comprometido é exemplo de cidadania. Inscreva-se no Prêmio Justiça Eleitoral!

GR/EM/MM