O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove, nesta terça (10) e na quarta-feira (11), o III Encontro Nacional de Gestoras e Gestores do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A adoção do sistema propiciou a tramitação exclusivamente eletrônica dos processos judiciais e administrativos na Justiça Eleitoral (JE), o que resultou em um enorme ganho de tempo para a documentação apresentada pela advocacia, por partidos políticos e por candidatas e candidatos. A medida também proporcionou uma grande economia material, com a eliminação do papel nas instâncias da JE. 

Com o objetivo de contar o desenvolvimento do PJe em uma década e discutir atualizações e melhorias, a pauta do encontro contempla diversas questões, tais como: a história do sistema, os avanços proporcionados pelo PJe desde o início e módulos específicos do sistema, entre outros pontos.

O PJe na Justiça Eleitoral

Eficiência, economia de recursos humanos e de materiais e aumento de transparência são os objetivos do constante desenvolvimento do PJe da Justiça Eleitoral, que foi elaborado para dar fim à tramitação processual em papel, permitindo às magistradas e aos magistrados, às servidoras e aos servidores e às advogadas e aos advogados a prática de atos processuais diretamente na plataforma. O processo garante maior acesso e transparência a jornalistas, candidatos, partidos e todas as pessoas implicadas no processo eleitoral.

“A tramitação em ambiente digital, além de agilizar o andamento do processo, garante amplo e simultâneo acesso aos documentos por diferentes partes interessadas, independentemente da localização dos autos. A integridade e a inviolabilidade dos atos eletrônicos são asseguradas pela exigência do uso de certificação digital, o que torna o processo judicial mais seguro e confiável”, observou Renata Talim, assessora-chefe do sistema no TSE. Ela informou que chegou ao Tribunal com o sistema já implantado pelas equipes que a antecederam, a partir de um modelo criado. 

Na abertura do encontro, nesta terça-feira (10), a secretária-geral da Presidência do TSE, desembargadora Andréa Pachá, destacou que, na Justiça Eleitoral, os procedimentos têm menos complexidade do que nos processos judiciais de uma vara criminal ou de uma vara cível, que possuem outras especificidades. Porém, segundo ela, a JE trabalha em um universo com prazos mais reduzidos, em que a eficiência tem de ser mais observada, e, a cada eleição, é preciso aprimorar, melhorar e garantir que os direitos fundamentais se façam presentes no processo eletrônico. 

Além disso, a secretária-geral afirmou que, como desembargadora, é usuária dos sistemas eletrônicos que todos conhecem e sobre os quais discutem, tentando aprimorá-los. “Sistema bom é aquele que é compreensível, [com o qual se está] familiarizado, porque não existe um perfeito. É claro que nós podemos melhorar muito. O objetivo dessa reunião é exatamente esse. Vocês, que estão na ponta desse sistema, fazem o atendimento primeiro das necessidades e tentam construir um sistema que seja cada vez mais amigável, cujo fluxo seja cada vez mais compreensível”, ressaltou Andréa Pachá.

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Histórico 

A história da implantação e evolução do sistema na Justiça Eleitoral foi contada por Simone Holanda Batalha, assessora-chefe da Assessoria do PJe em 2015, quando o sistema foi criado, pelo assessor-substituto naquele ano, Beni dos Santos Mello, e pela atual assessora-chefe, Renata Talim. 

A instituição do PJe na Justiça Eleitoral foi formalizada pela Resolução TSE nº 23.417, de 2014, publicada em março de 2015. A norma estabeleceu a tramitação exclusivamente eletrônica de processos judiciais e administrativos, com implantação em etapas. 

A estratégia escalonada — definida pela Presidência do TSE em conjunto com o Comitê Gestor Nacional do PJe — foi considerada essencial para garantir uma transição segura do papel para o meio digital, preservando a estabilidade do sistema e minimizando impactos para usuários internos e externos. O PJe da Justiça Eleitoral tem como plataforma de produção e funcionamento o sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

“A implantação do PJe na Justiça Eleitoral foi um processo feito a partir do empenho das servidoras e dos servidores do Tribunal, em especial da Tecnologia de Informação. Foi necessário [ter] muita resiliência, acreditar na necessidade de evoluirmos para um processo eletrônico e [dispor de] vontade para vencer os obstáculos. Hoje é um sonho realizado”, disse Simone Batalha. 

AN/EM/DB