Para reafirmar o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, a segurança e a confiabilidade das eleições — pilares fundamentais da democracia brasileira —, as urnas eletrônicas e os sistemas de votação e apuração que serão utilizados nas Eleições Gerais 2026 passarão por rigorosas etapas de fiscalização e auditorias antes, durante e após o processo eleitoral. Uma dessas etapas é o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025, que tem como objetivo garantir e fortalecer a segurança da urna e dos demais sistemas eleitorais. O Teste Público é parte essencial do próprio ciclo de desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas.  

Diante disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta sexta-feira (27), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o edital de convocação do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025, que ocorrerá de 1º a 5 de dezembro, em espaço preparado e reservado na sede do Tribunal, em Brasília. As inscrições das pessoas interessadas em participar do evento começam na segunda (30) e vão até 18 de julho. 

Audiência pública 

Vale destacar que, no dia 2 de julho, o TSE realizará audiência pública com o objetivo de esclarecer as regras do Teste Público por meio do canal da Justiça Eleitoral no YouTube.  

Integridade 

A realização do Teste Público é uma demonstração clara do compromisso da JE com a integridade do processo eleitoral. Ao promover uma avaliação aberta dos sistemas eleitorais e participativa, o TSE busca garantir, de maneira permanente, que as eleições ocorram de forma segura, transparente e confiável, reafirmando a credibilidade do sistema eletrônico de votação e apuração perante a sociedade.  

O Teste Público é uma oportunidade para investigadoras e investigadores especialistas em segurança da informação e representantes da sociedade civil avaliarem os sistemas utilizados na eleição para que possam sugerir melhorias e contribuir para o seu contínuo aperfeiçoamento. Essa será a oitava edição do Teste, que teve início em 2009. Os Testes Públicos de Segurança dos Sistemas Eleitorais estão regulamentados pela Resolução TSE nº 23.444, de 2015, que trata da realização periódica dos eventos.  

Inscrições e calendário 

As inscrições para o Teste Público devem ser feitas por meio da página oficial do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025, na qual também serão publicadas todas as informações, calendário, prazos e resultados. A participação no Teste será limitada a até 15 inscrições, individuais ou em grupo. O grupo terá até três participantes. Terá a inscrição selecionada a investigadora, o investigador ou grupo que tiver pelo menos um plano de teste aprovado pela Comissão Reguladora.  

Após o encerramento das inscrições, uma lista com os participantes será divulgada, em data estabelecida no calendário do Teste Público, e estará disponível na página do TSE. 

Objetivo e abrangência do Teste dos Sistemas Eleitorais 

Conforme detalhado no edital, o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025 tem como objetivo fortalecer a confiabilidade e a segurança dos sistemas de geração de mídias, captação de votos, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, essenciais para as Eleições Gerais 2026.  

Os sistemas eleitorais e respectivos componentes de software e hardware, objetos do Teste, são:  

• Sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (GEDAI-UE); 

• Software Básico da Urna Eletrônica, Software de Carga (SCUE), Gerenciador de Aplicativos (GAP), Software de Votação (VOTA), Recuperador de Dados (RED) e Sistema de Apuração (SA); 

• Sistemas Transportador, RecArquivos e InfoArquivos; 

• Subsistema de Instalação e Segurança (SIS); 

• KitJE-Connect; 

• Urna modelo UE2022, com seus respectivos firmwares e mídias eletrônicas; 

• Sistema de apoio às auditorias de autenticidade e integridade - Módulo (SAVP - Sorteio) e Modelo Votação (SAVP - Votação); 

• Sistema Verificador Pré/Pós-Eleição (VPP); e 

• Sistema Verificador de integridade e autenticidade de sistemas eleitorais (AVPART).  

O edital especifica ainda que a assinatura digital e a lacração dos códigos-fonte dos sistemas serão realizadas em cerimônia especial, com a participação de investigadores e componentes da Comissão Avaliadora, que poderão assinar os códigos, desde que estejam munidos de certificados digitais padrão ICP Brasil. Essa medida reforça o compromisso com a transparência e a segurança do processo de avaliação. 

O que está fora do objetivo do Teste 

É importante destacar que o Teste Público 2025 não abrangerá sistemas relacionados a:  

• identificação biométrica; 

• preparação e infraestrutura do Kit JE-Connect; 

• processamento dos arquivos de urna após a votação; 

• sistema de totalização; 

• acesso a bancos de dados; 

• ataques de negação de serviço;  

• geração de chaves criptográficas;  

• ambientes de compilação dos sistemas;  

• lacre físico;  

• acesso aos equipamentos servidores; 

• ataque destrutivo à urna eletrônica e aos demais recursos computacionais da Justiça Eleitoral; e 

• alteração do código-fonte dos sistemas.  

Para informações completas sobre o evento, acesse a página oficial do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025. 

AN/EM/DB