Condições de elegibilidade são as circunstâncias pessoais e constitucionais que permitem que uma pessoa possa disputar determinado mandato político por meio de eleição. Disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral mostra quais requisitos devem ser cumpridos por quem deseja se candidatar.

Confira as exigências que necessitam ser preenchidas de acordo com o artigo 14 da Constituição: ter nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; ter alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição onde se pretende concorrer; e possuir filiação partidária.

Além disso, é preciso que a pessoa tenha a idade mínima de 35 anos para se candidatar aos cargos de presidente, vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito; e 18 anos para concorrer ao cargo de vereador.

Além de preencher as condições de elegibilidade, a pessoa que pretende disputar uma eleição não deve estar enquadrada em nenhuma das causas de inelegibilidade, previstas na legislação eleitoral, que a impeçam de participar do pleito como candidata ou candidato.

O Glossário

O serviço on-line do TSE traz mais de 300 verbetes utilizados nas instâncias da Justiça Eleitoral. As expressões estão distribuídas em ordem alfabética, o que facilita a consulta por um determinado termo.

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