Começam em dois dias as inscrições para o Prêmio Justiça Eleitoral e o Selo de Qualidade Eleitoral, iniciativas que reconhecerão práticas inovadoras que fortalecem o processo eleitoral, promovidas por cidadãos, integrantes da Justiça Eleitoral (JE) e pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).  

As inscrições estarão abertas durante todo o mês de junho, da 0h do dia 1º até as 23h59 do dia 30, e deverão ser feitas via formulários de inscrição disponíveis na página oficial dos certames. As etapas de inscrição, julgamento e premiação ocorrerão de forma simultânea, e a cerimônia de premiação será realizada na sede do TSE, em Brasília, no dia 10 de dezembro. 

Criadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as premiações contemplarão categorias específicas, com foco em inovação, eficiência, transparência e participação cidadã. Poderão concorrer iniciativas implementadas entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. Os trabalhos serão avaliados por uma Comissão Organizadora composta por integrantes da JE, do Ministério Público e da sociedade civil. 

Como se inscrever no Prêmio 

O Prêmio Justiça Eleitoral reconhecerá projetos desenvolvidos pela sociedade civil e por integrantes da JE voltados à promoção, defesa e garantia do direito ao voto e à preservação da democracia. As ações podem ter sido realizadas por juízas e juízes eleitorais, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, cidadãs e cidadãos. O prêmio é dividido em sete categorias:  

• Inovação em cidadania na Justiça Eleitoral    
• Combate à desinformação    
• Eficiência na comunicação   
• Redução das desigualdades de gênero, de raça, de etnia e de idade   
• Acesso à Justiça Eleitoral   
• Eleitor comprometido   
• Mesário exemplar 

Confira aqui detalhes sobre as categorias. 

As propostas devem ser apresentadas por meio de formulário de inscrição, que estará disponível a partir do dia 1º de junho. As informações exigidas incluem: 

• nome da iniciativa; 
• nome das pessoas interessadas ou vinculadas ao projeto;  
• identificação da unidade do TRE ou outra entidade vinculada onde tenha sido desenvolvido o programa, a ação ou a iniciativa;  
• endereço de e-mail e número do telefone da pessoa responsável pela inscrição;  
• descrição detalhada da iniciativa, contendo apresentação, contexto, recursos utilizados, relatos dos problemas e dos benefícios, bem como outras informações que considerar relevantes; e 
• documentação relacionada à iniciativa (opcional).  

Serão consideradas ações que demonstrem atuação exemplar na defesa da democracia e do sistema eleitoral, conforme os seguintes critérios de avaliação: 

• grau de superação dos desafios enfrentados e demonstração de dedicação; 
• impacto e relevância para o processo democrático; 
• representação dos valores de cidadania, responsabilidade e compromisso com o processo eleitoral e a defesa da democracia; e 
• capacidade de inspirar e ser exemplo para a cidadania na participação no processo democrático. 

A Comissão Julgadora pontuará as iniciativas, conferindo de 0 a 100 pontos por critério. Será concedido um Prêmio por categoria e um diploma, totalizando sete premiações. 

Mas atenção: não poderão participar do Prêmio as iniciativas que forem realizadas fora do período indicado; que não se encaixem nas categorias previstas no edital; que forem inscritas fora do prazo; que não comprovem os fatos ou a autoria; ou que tenham informações incompletas e não forem corrigidas dentro do prazo estipulado. 

Requisitos para o Selo Qualidade Eleitoral 

O Selo premiará os TREs que se destacarem por sua atuação de excelência nas áreas jurisdicional e administrativa, com base nos critérios estabelecidos em resoluções e portarias do TSE. As ações inscritas devem estar alinhadas a pelo menos um dos cinco eixos temáticos do edital:  

• Gestão eficiente 
• Inovação e desenvolvimento colaborativo de sistemas 
• Atendimento ao cidadão 
• Transparência, integridade e combate à desinformação 
• Capacitação e desenvolvimento 

O Selo será concedido nas categorias Diamante, Ouro e Menção Honrosa. 

As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico disponível na página da premiação também a partir do dia 1º de junho. Os TREs devem indicar uma pessoa responsável pelo preenchimento e envio das informações, que devem estar acompanhadas das evidências que comprovem os critérios exigidos. A veracidade das informações fornecidas é de responsabilidade das presidências dos regionais.  

Entre os documentos comprobatórios, estão links de publicações em portais oficiais, relatórios, certidões, certificados, planos de ação, resoluções, portarias, dados, páginas da intranet, notícias, relatórios de coberturas de mídia, entre outros, que podem ser conferidos no edital.  

Importante lembrar que uma mesma inciativa de um TRE pode concorrer simultaneamente ao Prêmio Justiça Eleitoral e ao Selo Qualidade Eleitoral, desde que atenda aos requisitos dos respectivos editais. 

Confira o cronograma 

RL/LC/FS